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norma nº 2506/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2506 / 2009
Date 2009-10-19
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.599.061,69 (DOIS MILHOES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
native_id2802

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ENE sa
tassquas?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.506 de 19 de outubro de 2009.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total
de R$ 2.599.061,69 (Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil,
sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.599.061,69 (Dois
milhões, quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo
relacionadas.
Fonte 00 -> R$ 2.599.061,69
02.01 — Gabinete do Prefeito
04
04.122
04.122.0006
04.122.0006.2012
3190.11.02.0000
Administração
Administração Geral
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04
04.122
04.122.0009
04.122.0009.2012
3190.11.02.0000
3190.16.00.0000
02.02 - Secretaria Municipal de Adi
09
09.271
09.271.0003
09.271.0003.2005
3190.09.03.0000
1.600,00
3190.13.01.0000
3190.13.02.0000
250.000,00
3191.13.03.0000
3191.13.04.0000
Administração
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
inistração
Previdência Social
Previdência Básica
Encargos Sociais
Encargos Sociais
Salário — Família
Obrigações Patronais - FGTS
Obrigações Patronais — INSS
Obrigações Patronais - FUPREVAS
Obrigações Patronais - FUPREVAS Exercícios Anteriores
'
02.02 — Secretaria Municipal de Administração
11
11,331
11.331.0011
11.331.0011.2019
3390.47.00.0000
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Benefício ao Trabalhador
Contribuição para o PASEP
Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP
02.03 — Secretaria Municipal de Fazenda
04
04.123
04.123.0012
04.122.0009.2012
3190.11.02.0000
Administração
Administração Financeira
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
=
R$ 90.000,00
R$ 120.000,00
R$ 14.000,00
R$
R$ 100.000,00
R$
R$ 40.000,00
R$ 115.000,00
R$ 149.961,69
R$ 170.000,00
Estado do Rio de janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.04 — Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0017 Ensino Fundamental
12.361.0017.2025 Manutenção do Ensino de 1º Grau
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.04 — Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0016 Educação Infantil
12.365.0016.2106 Manutenção do Ensino Infantil
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.06 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0022 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04.122.0022.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0023 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.392.0023.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.08 — Secretaria Municipal de Agricultura
20 Agricultura
20.122 Administração Geral :
20.122.0026 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
20.122.0026.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.11 - Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.0035 Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04.121.0035.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 : Gestão Ambiental
18.122 Administração Geral
18.122.0037 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18.122.0037.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3190.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
02.14 - Procuradoria Geral
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 Manutenção da Assessoria Jurídica
04.122.0007.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.15 - Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
26.122 Administração Geral
26.122.0048 Manutenção da Sup. Municipal de Transporte
26.122.0048.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
140.000,00
400.000,00
800.000,00
30.000,00
60.000,00
40.000,00
8.000,00
500,00
40.000,00
30.000,00
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de Recursos
Próprios - ISS, conforme Inciso Il, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo:
qu
Ss
Passount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação Jan. à Setembro 2008 460.488,59 |
Arrecadação Setembro de 2008 82.011,32]
Arrecadação Out. à Dez 2008 217.540,49 |
Arrecadação Jan. à Setembro 2009 1.482.567,99
Arrecadação Setembro de 2009 629.929,05
Orçado em 2009 554.435,02]
A = Arrec. Setembro 2009 => 629.929,05 = 668,1001%
Arrec. Setembro 2008 82.011,32
Arrec. Out. à Dez 2008 X A => 217.540,49 X 668,1001% = 1.670.928,72
[Arrecadação Jan. à Setembro de 2009 (+ 1.482.567,99
Arrecadação Provável Out. à Dez 2009 (+) 1.670.928,72
Orçado em 2009 - 554.435,02
Excesso Provável de Arrecadação (=) 2.599.061,69
1113.05.02.0000 — ISSQN - Recolhimento R$ 2.599.061,69
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 19 de outubro de 2009.
é Santos de Oliveira
Prefeito
PUBLICADO
JORNAL: PÁG
DIA: / /2009

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