| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2506 / 2009 |
| Date | 2009-10-19 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.599.061,69 (DOIS MILHOES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2802 |
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ENE sa tassquas? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.506 de 19 de outubro de 2009. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.599.061,69 (Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.599.061,69 (Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 00 -> R$ 2.599.061,69 02.01 — Gabinete do Prefeito 04 04.122 04.122.0006 04.122.0006.2012 3190.11.02.0000 Administração Administração Geral Manutenção do Gabinete do Prefeito Manutenção da Unidade Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 04.122 04.122.0009 04.122.0009.2012 3190.11.02.0000 3190.16.00.0000 02.02 - Secretaria Municipal de Adi 09 09.271 09.271.0003 09.271.0003.2005 3190.09.03.0000 1.600,00 3190.13.01.0000 3190.13.02.0000 250.000,00 3191.13.03.0000 3191.13.04.0000 Administração Administração Geral Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Manutenção da Unidade Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil inistração Previdência Social Previdência Básica Encargos Sociais Encargos Sociais Salário — Família Obrigações Patronais - FGTS Obrigações Patronais — INSS Obrigações Patronais - FUPREVAS Obrigações Patronais - FUPREVAS Exercícios Anteriores ' 02.02 — Secretaria Municipal de Administração 11 11,331 11.331.0011 11.331.0011.2019 3390.47.00.0000 Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Benefício ao Trabalhador Contribuição para o PASEP Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 02.03 — Secretaria Municipal de Fazenda 04 04.123 04.123.0012 04.122.0009.2012 3190.11.02.0000 Administração Administração Financeira Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda Manutenção da Unidade Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil = R$ 90.000,00 R$ 120.000,00 R$ 14.000,00 R$ R$ 100.000,00 R$ R$ 40.000,00 R$ 115.000,00 R$ 149.961,69 R$ 170.000,00 Estado do Rio de janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 02.04 — Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0017 Ensino Fundamental 12.361.0017.2025 Manutenção do Ensino de 1º Grau 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02.04 — Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0016 Educação Infantil 12.365.0016.2106 Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02.06 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0022 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 04.122.0022.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.0023 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13.392.0023.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02.08 — Secretaria Municipal de Agricultura 20 Agricultura 20.122 Administração Geral : 20.122.0026 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 20.122.0026.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02.11 - Secretaria Geral de Governo e Planejamento 04 Administração 04.121 Planejamento e Orçamento 04.121.0035 Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento 04.121.0035.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02.13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18 : Gestão Ambiental 18.122 Administração Geral 18.122.0037 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18.122.0037.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3190.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 02.14 - Procuradoria Geral 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0007 Manutenção da Assessoria Jurídica 04.122.0007.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02.15 - Secretaria Municipal de Transporte 26 Transporte 26.122 Administração Geral 26.122.0048 Manutenção da Sup. Municipal de Transporte 26.122.0048.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 140.000,00 400.000,00 800.000,00 30.000,00 60.000,00 40.000,00 8.000,00 500,00 40.000,00 30.000,00 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de Recursos Próprios - ISS, conforme Inciso Il, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo: qu Ss Passount? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Arrecadação Jan. à Setembro 2008 460.488,59 | Arrecadação Setembro de 2008 82.011,32] Arrecadação Out. à Dez 2008 217.540,49 | Arrecadação Jan. à Setembro 2009 1.482.567,99 Arrecadação Setembro de 2009 629.929,05 Orçado em 2009 554.435,02] A = Arrec. Setembro 2009 => 629.929,05 = 668,1001% Arrec. Setembro 2008 82.011,32 Arrec. Out. à Dez 2008 X A => 217.540,49 X 668,1001% = 1.670.928,72 [Arrecadação Jan. à Setembro de 2009 (+ 1.482.567,99 Arrecadação Provável Out. à Dez 2009 (+) 1.670.928,72 Orçado em 2009 - 554.435,02 Excesso Provável de Arrecadação (=) 2.599.061,69 1113.05.02.0000 — ISSQN - Recolhimento R$ 2.599.061,69 Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 19 de outubro de 2009. é Santos de Oliveira Prefeito PUBLICADO JORNAL: PÁG DIA: / /2009