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norma nº 819/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 819 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaINSTITUI A HONRARIA COMENDA SEVERINO ANANIAS DIAS NO PODER LEGISLATIVO.
native_id2822

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
RESOLUÇÃO Nº 819 de 12 de NOVEMBRO DE 2009. 
Institui a Honraria “Comenda Severino 
Ananias Dias” no Poder Legislativo. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º- Fica instituída a honraria “Comenda Severino Ananias Dias” no Poder Legislativo. 
Art.2º- A homenagem instituída será outorgada às personalidades que tenham prestado serviços de 
interesse público. 
Art.3º- A honraria será confeccionada em material determinado pela Presidência da Câmara, nos 
moldes das comendas instituídas no Poder Legislativo. 
Art.4º - A honraria será entregue aos agraciados na Sessão Solene do dia 29 de setembro, em 
comemoração as festividades de aniversário da cidade. 
Art.5º- A despesa decorrente com a aplicação desta Resolução, correrão às contas de dotação 
específica. 
Art.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2009. 
Renato Cezar Medeiros dos Santos 
Vereador
Certifico que esta Resolução foi afixada em local 
de costume em 12 de novembro de 2009. 
Tales de Oliveira Honório 
Agente Administrativo 

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