| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2535 / 2010 |
| Date | 2010-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.206.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.535 de 15 de janeiro de 2010. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.206.000,00 |(Dois milhões, duzentos e seis mil reais) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.206.000,00 (Dois milhões, duzentos e seis mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 04 -> R$ 110.266,46 Fonte 12 -> R$ 2.095.733,54 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana am 15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município o 15.451.0024.1049 Construção, Pavimentação e Revitalização de Logradouros Públicos - PADEM 4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 110.266,46 4.4.90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 2.095.733,54 Arto, 20 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundds de Excesso de Arrecadação e da anulação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminados abaixo: I - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de marçol de 1964, pelo convênio PADEM nº 034/2009, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e O Estado do Rio de Jankiro, através da Secretaria de Estado de Obras, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.44.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - PADEM — Obras R$ 703,54 2472.00 - Transferência de Convênio dos Estados e de suas Entidades 2472.06.00 - Transferência de Convênio do Estado - PADEM 2472.06.01.0012 - Transferência de Convênio do Estado - PADEM - Obras R$ 2.095.030,00 II - Conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de marçé de 1964, pela anulação parcial dos Programas de Trabalho abaixo relacionados. am 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município 15.451.0024.2078 Manutenção e Ampliação do Sistema de Águas Pluviais 3.3.90.30.00.0004 Material de Consumo R$ 30.000,00 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município 15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura 3.3.90.30.00.0004 Material de Consumo R$ 10.000,00 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município 15.451.0024.2080 Urbanização de Logradouros Públicos 3.3.90.30.00.0004 Material de Consumo R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 —"— a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassourps 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município 15.451.0024.2081 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.0004 Material de Consumo 3.3.90.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.0023 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 15.452.0023.2037 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 3.3.90.30.00.0004 Material de Consumo Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 — Plano Plu: de 02 de julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2010, conforme quadros e R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.266,46 anual 2010 - 2013 e a Lei nº. 2.490 anexo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. 5 Santos de Oliveira Prefeito PUBLICADO B.O.: PÁG: DIA: / /2010 Vassouras, 15 de janeiro de 2010.