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norma nº 2535/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2535 / 2010
Date 2010-01-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.206.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.535 de 15 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 2.206.000,00 |(Dois milhões, duzentos e seis mil
reais) e dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
2.206.000,00 (Dois milhões, duzentos e seis mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 04 -> R$ 110.266,46
Fonte 12 -> R$ 2.095.733,54
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
am 15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município
o 15.451.0024.1049 Construção, Pavimentação e Revitalização de Logradouros Públicos - PADEM
4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 110.266,46
4.4.90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 2.095.733,54
Arto, 20 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundds de Excesso de Arrecadação e da
anulação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminados abaixo:
I - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de marçol de 1964, pelo convênio PADEM nº
034/2009, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e O Estado do Rio de Jankiro, através da Secretaria de Estado
de Obras, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.44.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - PADEM — Obras R$ 703,54
2472.00 - Transferência de Convênio dos Estados e de suas Entidades
2472.06.00 - Transferência de Convênio do Estado - PADEM
2472.06.01.0012 - Transferência de Convênio do Estado - PADEM - Obras R$ 2.095.030,00
II - Conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de marçé de 1964, pela anulação parcial dos
Programas de Trabalho abaixo relacionados.
am 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município
15.451.0024.2078 Manutenção e Ampliação do Sistema de Águas Pluviais
3.3.90.30.00.0004 Material de Consumo R$ 30.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município
15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura
3.3.90.30.00.0004 Material de Consumo R$ 10.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município
15.451.0024.2080 Urbanização de Logradouros Públicos
3.3.90.30.00.0004 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
—"—
a
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassourps
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município
15.451.0024.2081 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0004 Material de Consumo
3.3.90.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0023 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
15.452.0023.2037 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
3.3.90.30.00.0004 Material de Consumo
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 — Plano Plu:
de 02 de julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2010, conforme quadros e
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.266,46
anual 2010 - 2013 e a Lei nº. 2.490
anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
5 Santos de Oliveira
Prefeito
PUBLICADO
B.O.: PÁG:
DIA: / /2010
Vassouras, 15 de janeiro de 2010.

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