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norma nº 2536/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2536 / 2010
Date 2010-01-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.688.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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do Rio
Profoitura Muni
Lei nº 2.536 de 15 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 2.688.000,00 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e
oito mil reais) e dá outras corretatas providências 1
Ar dO Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
“000,00 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
204 > R$ 134.390,66
e 12 -> R$ 2.553.609,34 '
|
02 Secretaria Municipal de Administração
Administração
1
122 Administração Geral
1272.0009 Gestão Administrativa '
+122.0009.1050 Aquisição de Equipamentos - PADEM
4.90.52.00.0004 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 134.390,66
4.90.52.00.0012 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 2.553.609,34
1
Arte. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da |
mutação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminados abaixo:
1
1 - Conforme inciso IL, S 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo convênio PADEM nº 1
035/2009, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado
de Obras, nas rubricas abaixo relacionadas.
1
1325.01.45.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec, Vinculados - PADEM - Aquisição de equipamentos R$ 369,34:
24/2.00 Transferência de Convênio dos Estados e de suas Entidades ,
2442.06.00 Transferência de Convênio do Estado - PADEM
24/2.06.02.0012 - Transferência de Convênio do Estado - PADEM - Aquisição de equipamentos R$ 2.593.240,00
1
HH - Conforme o Inciso II, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial d
Programa de Trabalho abaixo relacionado.
1
02.04 Secretaria Municipal de Educação
1
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental '
12.361.0014.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar 1
3.3.90.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134 390
Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 - Plano Plurianual 2010 - 2013 e a ter nº. 21
Art. 3º
de 02 de julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2010, conforme quadros em anexo.
Esta Ler entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 40
1
1
Vassouras, 15 de janeiro de
1
Casa Ad o. !
Renan-Vinícius Santos de Oliveira à
Prefeito
PUBLICADO
B.O.: PÁG: '
j
DIA: 2010

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