| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2536 / 2010 |
| Date | 2010-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.688.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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do Rio Profoitura Muni Lei nº 2.536 de 15 de janeiro de 2010. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.688.000,00 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais) e dá outras corretatas providências 1 Ar dO Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ “000,00 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. 204 > R$ 134.390,66 e 12 -> R$ 2.553.609,34 ' | 02 Secretaria Municipal de Administração Administração 1 122 Administração Geral 1272.0009 Gestão Administrativa ' +122.0009.1050 Aquisição de Equipamentos - PADEM 4.90.52.00.0004 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 134.390,66 4.90.52.00.0012 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 2.553.609,34 1 Arte. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da | mutação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminados abaixo: 1 1 - Conforme inciso IL, S 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo convênio PADEM nº 1 035/2009, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, nas rubricas abaixo relacionadas. 1 1325.01.45.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec, Vinculados - PADEM - Aquisição de equipamentos R$ 369,34: 24/2.00 Transferência de Convênio dos Estados e de suas Entidades , 2442.06.00 Transferência de Convênio do Estado - PADEM 24/2.06.02.0012 - Transferência de Convênio do Estado - PADEM - Aquisição de equipamentos R$ 2.593.240,00 1 HH - Conforme o Inciso II, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial d Programa de Trabalho abaixo relacionado. 1 02.04 Secretaria Municipal de Educação 1 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0014 Ensino Fundamental ' 12.361.0014.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar 1 3.3.90.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134 390 Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 - Plano Plurianual 2010 - 2013 e a ter nº. 21 Art. 3º de 02 de julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2010, conforme quadros em anexo. Esta Ler entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Art. 40 1 1 Vassouras, 15 de janeiro de 1 Casa Ad o. ! Renan-Vinícius Santos de Oliveira à Prefeito PUBLICADO B.O.: PÁG: ' j DIA: 2010