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norma nº 2537/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2537 / 2010
Date 2010-01-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 203.000,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Leinº 2.537 de 15 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 203.000,00
(Duzentos e três mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada
Fonte 04 > R$ 10.125,80
Fonte 12 > R$ 192.874,20
02.08 Secretaria Municipal de Agricultura
20 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.0032 Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura - PMAD AG
20.605.0032.1051 Aquisição de Imóvel para Instalação do Mercado do Produtor —- PADEM
4.5.90.61.00.0004 Aquisição de Imóveis R$ 10.125,80
4.5.90.61.00.0012 Aquisição de Imóveis R$ 192.874,20
Arto. 29 Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da
amnttação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminados abaixo:
1º Conforme Ínciso Il, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo convênio PADEM nº
036/2009, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado
de Obras, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.46.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - PADEM - Aquisição de imóveis R$ 502,20
24/2.00 Transferência de Convênio dos Estados e de suas Entidades
2472.06.00 Transferência de Convênio do Estado - PADEM
2472.06.03.0012 - Transferência de Convênio do Estado - PADEM - Aquisição de imoveis R$ 192.372,00
IH Conforme o Inciso HI, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo relacionado.
02.02 Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0009 Gestão Administrativa
04.122.0009.1023 Aquisição de Imóveis
4.5.90.61.00.0004 Aquisição de Imóveis R$ 10.125,80
Art. 3º. Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 - Plano Plurianual 2010 - 2013 e a Lei nº. 2.490
de 02 de julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2010, conforme quadros em anexo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário
Vassouras, 15 de janeiro de 2010
=. o a
RenarVinicius Santos de Oliveira
Prefeito
4
PUBLICADO
B.O.: PÁG:
DIA: 2010

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