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norma nº 2540/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2540 / 2010
Date 2010-01-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 197.000,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Preteitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.540 de 15 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adiciona! Suplementar no
valor total de R$ 197.000,00 (Cento e noventa e sete mil
reais) e dá outras correlatas providências
A Cainara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
AR o tica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
197.000,00 (Cento e noventa e sete mul reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada
Fonte 12 > R$ 197.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
4,4.90.52.00,0017 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 197.000,00
Artº, 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, conforme
descrimminado abaixo
I Conforme Inciso IL, 8 1º, do art. 43, da Ler nº 4,320 de 1/7 de março de 1964, pelo convêmo FNDE nº
656104/2009, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ENDE, Programa Caminho da Escola, nas rubricas abaixo relacionadas
1325.01.4/.0012 Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - FNDE - Programa Caminho da Escola R$ 485,00
24/1.02.02.0012 Transferência de Convênio da União - FNDE - Programa Caminho da Escola R$ 196.515,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 15 de janeiro de 2010
º ly - -
RenansVinícius Santos de Oliveira
. Prefeito
4
PUBLICADO
B.O.: PAG:
DIA: "010

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