| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2540 / 2010 |
| Date | 2010-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 197.000,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2850 |
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Estado do Rio de Janeiro Preteitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.540 de 15 de janeiro de 2010. Dispõe sobre abertura de Crédito Adiciona! Suplementar no valor total de R$ 197.000,00 (Cento e noventa e sete mil reais) e dá outras correlatas providências A Cainara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: AR o tica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 197.000,00 (Cento e noventa e sete mul reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada Fonte 12 > R$ 197.000,00 02.04 Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0014 Ensino Fundamental 12.361.0014.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar 4,4.90.52.00,0017 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 197.000,00 Artº, 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, conforme descrimminado abaixo I Conforme Inciso IL, 8 1º, do art. 43, da Ler nº 4,320 de 1/7 de março de 1964, pelo convêmo FNDE nº 656104/2009, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ENDE, Programa Caminho da Escola, nas rubricas abaixo relacionadas 1325.01.4/.0012 Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - FNDE - Programa Caminho da Escola R$ 485,00 24/1.02.02.0012 Transferência de Convênio da União - FNDE - Programa Caminho da Escola R$ 196.515,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 15 de janeiro de 2010 º ly - - RenansVinícius Santos de Oliveira . Prefeito 4 PUBLICADO B.O.: PAG: DIA: "010