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norma nº 2541/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2541 / 2010
Date 2010-01-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.541 de 15 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar de
creche na Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassouras e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei n.º 2285 de 13.04.07 que dispõe sobre a instituição de
cargos eletivos e número de vagas. da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
de Vassouras. para provimento através de Concurso Público e dá outras correlatas
providências.
Art. 2º - Fica acrescida a lstrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Vassouras. com a criação do cargo de auxiliar de creche. nos termos do anexo. parte
integrante desta lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei. correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
Vassouras. 15 de janeiro de 2010.
TO apuro —
Renan Vinícius Santos de Oliveira
Prefeito
PUBLICADO
B.O.: PÁG:
DIA: / / 2010
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO
CARGO N.º DE VAGAS VENCIMENTO
Auxiliar de Creche 42 R$ 631,27

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