| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2542 / 2010 |
| Date | 2010-01-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 2285 DE 13.04.07 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E NÚMERO DE VAGAS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.542 de 15 de janeiro de 2010. Altera a Lei n.º 2285 de 13.04.07 que dispõe sobre a instituição de cargos efetivos e número de vagas, da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vassour para provimento através de Concurso Público e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica alterado o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras. com a criação de vagas nos cargos de assistente social. psicólogo e fiscal de posturas. nos termos do anexo. parte integrante desta lei. Art. 2º - O preenchimento das vagas criadas nesta Lei será feito de forma progressiva. atendendo a necessidade do serviço e as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias. ficando autorizado o Poder Iixecutivo a abrir créditos suplementares. caso necessário. Art. 4º - lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as É ç £ disposições em contrário. Vassouras. 15 de janeiro de 2010. i Pas dt dad ' — . . Renan Vinícius Santos de Oliveira Prefeito PUBLICADO B.O.: PÁG: DIA: / / 2010 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO CARGO N.º DE VAGAS N.º DE VAGAS N.º DE VAGAS (Lei 2285/07) PROPOSTO TOTAL ASSIS TENTE SOCIAI 7 3 LO PSICÓLOGO s 3 g FISCAL DE POSTURAS 3 3 6