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norma nº 2542/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2542 / 2010
Date 2010-01-15
EmentaALTERA A LEI N.º 2285 DE 13.04.07 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E NÚMERO DE VAGAS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.542 de 15 de janeiro de 2010.
Altera a Lei n.º 2285 de 13.04.07 que dispõe
sobre a instituição de cargos efetivos e número
de vagas, da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassour para
provimento através de Concurso Público e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas na Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassouras. com a criação de vagas nos cargos de assistente
social. psicólogo e fiscal de posturas. nos termos do anexo. parte integrante desta lei.
Art. 2º - O preenchimento das vagas criadas nesta Lei será feito de forma
progressiva. atendendo a necessidade do serviço e as disponibilidades orçamentárias e
financeiras.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações
orçamentárias próprias. ficando autorizado o Poder Iixecutivo a abrir créditos
suplementares. caso necessário.
Art. 4º - lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
É ç £
disposições em contrário.
Vassouras. 15 de janeiro de 2010.
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Renan Vinícius Santos de Oliveira
Prefeito
PUBLICADO
B.O.: PÁG:
DIA: / / 2010
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO
CARGO N.º DE VAGAS N.º DE VAGAS N.º DE VAGAS
(Lei 2285/07) PROPOSTO TOTAL
ASSIS TENTE
SOCIAI 7 3 LO
PSICÓLOGO s 3 g
FISCAL DE
POSTURAS 3 3 6

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