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norma nº 2546/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2546 / 2010
Date 2010-04-12
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
native_id2857

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.546 de 12 de abril de 2010.
Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona
(Sessenta e cinco mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 65.000,00
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1054 Qualificação da Gestão Municipal - Qualigest
3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de
Arrecadação, conforme descrito abaixo.
LEI:
Especial, no valor de R$ 65.000,00
R$
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
Superávit Financeiro e de Excesso de
1 - Conforme inciso 1, 81º do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de nb 6: por superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2009 no recurso SUS, no valor de
quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos).
63.542,32 (Sessenta e três mil,
II - Conforme inciso II, 5 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação,
nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.50.0020 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Qualigest
R$ 1.457,68
Art, 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 - Plano Plurianual e a Lei nº. 2.490 de 02 de
julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2010, conforme quadros em anexo.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todAs as disposições em contrário.
— Sa
Renan 's Santos de Oliveira
Prefeito
Vassouras, 12 de abril de 2010.

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