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norma nº 2548/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2548 / 2010
Date 2010-04-12
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$222.000,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2859

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.548 de abril de 2010.
Dispõe sobre abertura de
total de R$ 222.000,00 (D!
outras correlatas providên
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
(Duzentos e vinte e dois mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 222.000,00
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1052 Compensação de Especificidade Regional
3.3.90.14.00.0020 Diária — Civil
3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo
3.3.90.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4,90.51.00.0020 Obras e Instalações
4.4,90.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente
ias.
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Crédito Adicional Especial no valor
zentos e vinte e dois mil reais) e dá
LEI:
Especial, no valor de R$ 222.000,00
20.000,00
82.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Buperávit Financeiro e de Excesso de
Arrecadação, conforme descrito abaixo.
1 - Conforme inciso 1, 81º do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 19
em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2009 no recurso SUS, no valor de R$
seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos).
4, por superávit financeiro apurado
20.667,10 (Duzentos e vinte mil,
1 - Conforme inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março dê 1964, por excesso de arrecadação,
nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.48.0020 — Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Compensação de Especificidade
Regional R$
1.332,90
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2,513 de 11 de novembro de 2009 — Plano Plurianual e a Lei nº, 2.490 de 02 de
julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2010, conforme quadros em anexo.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda
Ss Santos de Oliveira
Prefeito
s as disposições em contrário.
Vassouras, 12 de abril de 2010.

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