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norma nº 2040/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2040 / 2003
Date 2003-02-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 7.307,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRCGAMARA MUNIGIPA
MUNICIPIO DE VASSOURAS Regime de
Aprovado em
Leint 2040 de 12 de feuenino de 4903
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$
7.307,51 (sete mil trezentos e sete reais e cinquenta e
um centavos) e dá outras correlatas providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Ds TRE
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no valor de R$ 7.307,51 (sete mil
trezentos e sete reais e cinquenta e um centavos) para fazer face às despesas não
previstas no Orçamento-Programa do corrente exercício financeiro de 2003, conforme
dotação orçamentária abaixo:
02.08 - Secretaria Municipal de Agricultura
02.08.20.605 — Abastecimento
02.08.20.605.0029.1.0044.000 — Fabrica de Ração R$ 7.307,51
4.490.51.00.00.00 — Obras e Instalações R$ 7.307,51
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA R$ 7.307,51 *
Art. 2º - Fica anulada do Orçamento-Programa vigente, na forma do que dispões
o artigo 43, inciso Ill, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as dotações orçamentárias
adiante discriminadas:
02.06 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
02.06.20.605.0028.1.018.000 — Const. Mercado Produtor R$ 7.307,51
4.4,90.51.00.00.00 — Obras e Instalações R$ 7.307,51
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS R$ 7.307,51
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.

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