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norma nº 2549/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2549 / 2010
Date 2010-04-16
EmentaPROIBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBEM CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULARES E A COMERCIALIZAÇÃO DAS MESMAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VASSOURAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.549 de 16 de abril de 2010.
Proíbe o uso de pulbeiras coloridas, também
conhecidas como pulskiras do sexo, nas Escolas
da Rede de Ensino
Municipal, Estadual e
Particulares e a comercialização das mesmas no
âmbito do Município de Vassouras.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1.º - Não é permitido o uso de pulseiras coloridas, também gonhecidas como pulseiras
do sexo nas escolas da rede de ensino municipal, estadual e| particular no âmbito do
Município de Vassouras.
Art. 2.º - O corpo docente das respectivas escolas realizará reunides com os pais dos alunos
para esclarecer tal medida e orientá-los com relação às situações envolvendo questões
sexuais.
Art. 3.º - Fica proibida no âmbito do município de Vassouras a comercialização de pulseiras
coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Vasspuras, 16 de abril de 2010.
a
Renan vitipius Santos de Oliveira
Prefeito
Rua Barão de Capivari nº20, centro, Vassouras-RJ - Cep:
(24) 2471-8623 - 2471-2763 - 2471-1799
www.camaravassouras.rj.gov.br
:27700-000

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