| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2554 / 2010 |
| Date | 2010-04-30 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.818.813,66 (DOIS MILHOES OITOCENTOS E DEZOITO MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.554 de 30 de abril de 2010. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.818.913,66 (Dois milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos centavos) e dá outras corr: A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: Arte, 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adic treze reais e sessenta e seis latas providências. LEI: onal Suplementar, no valor de R$ 2.818.813,66 (Dois milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e treze reais e sgssenta e seis centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 04 -> R$ 2.818.813,66 02.02 - Secretaria Municipal de Administração R$ 378.188,13 R$ 1.200.000,00 R$ 150.000,00 R$ 500.000,00 R$ 440.625,53 R$ 100.000,00 11 Trabalho 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.331.0008 Benefício ao Trabalhador 11.331.0008.2019 Contribuição para o PASEP 3390.47.00.0004 Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0014 Ensino Fundamental 12.361.0014.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.364 Ensino Superior 12.364.0015 Ensino Superior 12.364.0015.2066 Transporte de Estudantes Universitários 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.0023 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 15.452.0023.2077 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes 26.782.0039.2087 Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automgtores 3390.30.00.0004 Material de Consumo 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.01 - Gabinete do Prefeito 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0005 Manutenção da Assessoria de Imprensa 04.122.0005.2009 Manutenção da Assessoria de Imprensa 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica = "— R$ — 50.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos d de recursos Royalties, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de mi CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Excesso de Arrecadação, da fonte rço de 1964, descriminado abaixo: Arrecadação Janeiro à Março 2009 898.8H0,11 Arrecadação Abril à Dezembro 2009 3.564.147,26 Arrecadação Janeiro à Março 2010 1.333.782,41 Orçado em 2010 3.803.582,32 A = Arrec. Janeiro à Março de 2010 => 1.333.732,41 = 48,3837% Arrec. Janeiro à Março de 2009 898.840,11 : Arrec. Abril à Dezembro 2009 X A => 3.564.147,26 X 48,3837% = 5.288.613,57 Arrecadação Janeiro à Março de 2010 (+) 1.336.732,41 Arrecadação Provável Abril à Dez 2010 (+) 5.288.613,57 Orçado em 2010 (-) 3.806.532,32 Excesso Provável de Arrecadação (=) 2.818.813,66 1721.22.30.0004 - Cota-Parte Royalties - Comp. Fin.pela Produção de Petróleo — Lei nº|7.990/89 R$ 2.818.813,66 Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda$ as disposições em contrário. = JUN RenanvYinícius Santos de Oliveira Prefeito PUBLICADO BO: PAG: DIA: / /2010 Vassouras, 30 de abril de 2010.