br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2554/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2554 / 2010
Date 2010-04-30
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.818.813,66 (DOIS MILHOES OITOCENTOS E DEZOITO MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
native_id2865

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.554 de 30 de abril de 2010.
Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 2.818.913,66 (Dois milhões, oitocentos e
dezoito mil, oitocentos
centavos) e dá outras corr:
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Arte, 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adic
treze reais e sessenta e seis
latas providências.
LEI:
onal Suplementar, no valor de R$
2.818.813,66 (Dois milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e treze reais e sgssenta e seis centavos), conforme
dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 04 -> R$ 2.818.813,66
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
R$ 378.188,13
R$ 1.200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 500.000,00
R$ 440.625,53
R$ 100.000,00
11 Trabalho
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
11.331.0008 Benefício ao Trabalhador
11.331.0008.2019 Contribuição para o PASEP
3390.47.00.0004 Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.364 Ensino Superior
12.364.0015 Ensino Superior
12.364.0015.2066 Transporte de Estudantes Universitários
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0023 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
15.452.0023.2077 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes
26.782.0039.2087 Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automgtores
3390.30.00.0004 Material de Consumo
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.01 - Gabinete do Prefeito
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0005 Manutenção da Assessoria de Imprensa
04.122.0005.2009 Manutenção da Assessoria de Imprensa
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
= "—
R$ — 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos d
de recursos Royalties, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de mi
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Excesso de Arrecadação, da fonte
rço de 1964, descriminado abaixo:
Arrecadação Janeiro à Março 2009 898.8H0,11
Arrecadação Abril à Dezembro 2009 3.564.147,26
Arrecadação Janeiro à Março 2010 1.333.782,41
Orçado em 2010 3.803.582,32
A = Arrec. Janeiro à Março de 2010 => 1.333.732,41 = 48,3837%
Arrec. Janeiro à Março de 2009 898.840,11 :
Arrec. Abril à Dezembro 2009 X A => 3.564.147,26 X 48,3837% = 5.288.613,57
Arrecadação Janeiro à Março de 2010 (+) 1.336.732,41
Arrecadação Provável Abril à Dez 2010 (+) 5.288.613,57
Orçado em 2010 (-) 3.806.532,32
Excesso Provável de Arrecadação (=) 2.818.813,66
1721.22.30.0004 - Cota-Parte Royalties - Comp. Fin.pela Produção de Petróleo — Lei nº|7.990/89 R$ 2.818.813,66
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda$ as disposições em contrário.
=
JUN
RenanvYinícius Santos de Oliveira
Prefeito
PUBLICADO
BO: PAG:
DIA: / /2010
Vassouras, 30 de abril de 2010.

open original →