| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 2010 |
| Date | 2010-06-08 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE DOAÇAO DE ORGAOS E TECIDOS NAS UNIDADES DE ENSINOS, CENTRO DE SAUDE E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 2874 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2564 DE 08 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre a Campanha Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos, nas unidade de Ensinos, Centros de Saúde e demais Órgãos Públicos do Município de Vassouras. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Axt,1º - Fica instituída a campanha a ser realizada todo ano, durante a semana do dia 27 de setembro. . Art.2º - Fica instituído o dia 27 de setembro como o Dia Municipal do Doador de Orgãos e Tecidos. Art.3º - A Campanha será empreendida nas unidades de ensino da Rede Municipal, nos postos e Centros de Saúde e nas Secretarias Municipais. Parágrafo único — Durante a campanha será ressaltada a importância da doação de órgãos e tecidos, bem como a conscientização dos corpos discentes e docente profissionais da saúde, servidores municipais e da sociedade sobre o assunto e as ações governamentais nessa área. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 08 de junho de 2010.