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norma nº 2564/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2564 / 2010
Date 2010-06-08
EmentaDISPOE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE DOAÇAO DE ORGAOS E TECIDOS NAS UNIDADES DE ENSINOS, CENTRO DE SAUDE E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VASSOURAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2564 DE 08 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre a Campanha Municipal de
Doação de Órgãos e Tecidos, nas unidade
de Ensinos, Centros de Saúde e demais
Órgãos Públicos do Município de
Vassouras.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Axt,1º - Fica instituída a campanha a ser realizada todo ano, durante a semana do
dia 27 de setembro.
. Art.2º - Fica instituído o dia 27 de setembro como o Dia Municipal do Doador de
Orgãos e Tecidos.
Art.3º - A Campanha será empreendida nas unidades de ensino da Rede Municipal,
nos postos e Centros de Saúde e nas Secretarias Municipais.
Parágrafo único — Durante a campanha será ressaltada a importância da doação de
órgãos e tecidos, bem como a conscientização dos corpos discentes e docente profissionais da
saúde, servidores municipais e da sociedade sobre o assunto e as ações governamentais nessa
área.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 08 de junho de 2010.

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