| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2581 / 2010 |
| Date | 2010-07-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SANTUARIO ESPIRITA SAO FRANCISCO XAVIER NESTA CIDADE. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEIN.º 2.581 DE 03 DE JULHO DE 2010. Declara de Utilidade Pública o “Santuário Espírita São Francisco Xavier”, nesta cidade. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o “Santuário Espírita São Francisco Xavier”. Artigo 2º - A declaração de Utilidade Pública, bom como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 03 de julho de 2010. Renan Viniçiús Santos de Oliveira Prefeito