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← Vassouras (RJ)

norma nº 2581/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2581 / 2010
Date 2010-07-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SANTUARIO ESPIRITA SAO FRANCISCO XAVIER NESTA CIDADE.
native_id2890

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEIN.º 2.581 DE 03 DE JULHO DE 2010.
Declara de Utilidade Pública o
“Santuário Espírita São Francisco
Xavier”, nesta cidade.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o “Santuário Espírita São
Francisco Xavier”.
Artigo 2º - A declaração de Utilidade Pública, bom como a sua
manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de
20 de maio de 1993.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Vassouras, 03 de julho de 2010.
Renan Viniçiús Santos de Oliveira
Prefeito

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