| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2585 / 2010 |
| Date | 2010-07-05 |
| Ementa | INSITUI O PROJETO IDOSO SAUDAVEL NO MUNICIPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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A cume comer Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras LEIN.º 2.585 DE 05 DE JULHO-DE 2010. Institui o Projeto “Idoso Saudável” no Município de Vassouras e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica instituído do projeto “Idoso Saudável”, visando oferecer ás pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade oportunidade para se exercitarem e/ou aprenderem novas atividades físicas, com a finalidade de aprimorar o exercício da sua cidadania no Centro de Convivência. Art. 2º O Projeto “Idoso Saudável” objetiva estimular os idosos do Município na prática desportiva e atividades físicas, dentre elas hidroginástica, natação, desde que previamente autorizados por um médico capacitado e com laudo próprio. Art. 3º Poderão participar do Projeto”Idoso Saudável”, os moradores da sede da cidade de Vassouras e seus Distritos, devidamente cadastrados na Secretaria de Esporte do Município, atualizando dados cadastrais, mediante a apresentação de comprovante de residência. Art, 4º Para execução da presente Lei, a Prefeitura Municipal de Vassouras, poderá celebrar, se assim desejar e achar conveniente, parcerias com empresas privadas, entidades, associações educacionais e Clube, interessados em colaborar, com incentivos de qualquer natureza, pra ações de desenvolvimento, promoção “Idoso Saudável”. Art. 5º A Prefeitura Municipal de Vassouras, poderá, com o objetivo de melhor incrementação da iniciativa privada, a conceder, no máximo 15% (quinze por cento) de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), afim de uma maior mobilização com o projeto. Art. 6º O Poder Executivo, poderá, ceder espaço físico do Centro de Cidadania para a execução das atividades pertinentes a este Projeto. Art. 7º Fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, a administração dos profissionais qualificados para ministrarem aulas de ginástica e hidroginástica. Art. 8º Para o desenvolvimento do programa, poderá o Poder Executivo Municipal celebrar convênios com entidades públicas e privadas, bem como entidades não governamentais, com as seguintes finalidades: contratação de instrutores, professores, as Estado do rio de Janeiro Prefeitura municipal de vassouras pesquisadores, monitores e demais recursos humanos necessários para o planejamento e execução das ações a serem realizadas. Art. 9º O Projeto “Idoso Saudável” deverá ter caráter permanente e continuado, dentro das normas e políticas educacionais do Município. Art. º 10. O Poder Executivo régulamentará a presente Lei, prevendo, atendendo e resolvendo os casos omissos Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições as disposições em contrário. Vassouras, 05 de julho de 2010. es Renan Vi intos de Oliveira refeito