| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2586 / 2010 |
| Date | 2010-07-13 |
| Ementa | FICA INSTITUIDO O DIA DO PRODUTOR RURAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Lei n.º 2.586 de 13 de julho de 2010. Fica instituído o “Dia |d no âmbito do Município outras providências. O presidente da Câmara Municipal de Vassouras o Produtor Rural” de Vassouras e dá Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: Art. 1º Fica instituído o “Dia do Produtor Rural” no Âmbito Vassouras. LEI: do Município de Art. 2º O Dia do Produtor Rural será comemorado no dia 25 do mês de agosto de cada ano. Art. 3º O Dia do Produtor Rural terá por objetivos: I Incrementar atividades rurais que visem dar importância ao homem do campo; H- Promover a união dos produtores rurais em torno das atividades de produção agropecuária; HI- 'Potencializar o Município como grande desenvolvedor de produtos e atividades agrícolas e pecuárias; IV- | Homenagear o produtor rural do Município que se destacar durante o ano Vassouras, e; com ações que resultem no desenvolvimento da atividade agropecuária em V- Realizar um “UM DIA DE CAMPO” sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura. 8 1º O Produtor homenageado a que se refere o item IV será escolhido por uma comissão formada por produtores rurais, técnicos da Emater, Sindicato Rural, e será presidida pelo Secretário Municipal de Agricultura, que determinará os critérios do mesmo. 8 2º O Dia de Campo a que se refere o inciso V é um espaço utilizado para a realização de atividades que divulguem a importância do pro Município. 8 3º A homenagem constará de uma placa alusiva que será é Campo a ser realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura. utor rural de nosso ntregue no Dia de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Art. 4º Na comemoração do “Dia do Produtor Rural”, os produtores poderão expor seus produtos típicos como vestuário, comidas, produtos e equipamentos relacionados com suas atividades. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 13 de julho de 2010.