| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 2010 |
| Date | 2010-07-23 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$63.000,00 (SESSENTA E TRES MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS |
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* 02.01 - Gabinete do Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.589 de 23 de Julho de 2010 Dispõe sobre abertura de Cr valor total de R$ 63.000,00 (| outras correlatas providências. Édito Adicional Suplementar no essenta e Três Mil Reais) e dá Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 63.000,D0 (Sessenta e Três Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 04 -> R$ 9.000,00 Fonte 12 -> R$ 54.000,00 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0018 Inclusão Digital 12.361.0018.1032 4490.51.00.0012 4490.52.00.0004 4490.52.00.0012 Implantação do Centro de Inclusão Digital Obras e Instalações : Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente R$ 10.940,00 R$ 9.000,00 R$ 43.060,00 Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da anulação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminados abaixo: 1 - Conforme Inciso II, 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1 92/2007, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Ministério da Ciência relacionadas. 14325.01.57.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Centro de Inclusão Digital 2471.10.02.0012 - Centro de Inclusão Digital 64, pelo convênio nº 0241.787- Tecnologia, nas rubricas abaixo R$ 4.000,00 R$ 50.000,00 II - Conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo relacionado. 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0005 Manutenção da Assessoria de Imprensa 04.122.0005.2009 3390.39.00.0004 Manutenção da Assessoria de Imprensa Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as jus Santos de Oliveira Prefeito R$ 9.000,00 disposições em contrário. Vassouras, 23 de Julho de 2010.