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norma nº 2589/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2589 / 2010
Date 2010-07-23
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$63.000,00 (SESSENTA E TRES MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS
native_id2897

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* 02.01 - Gabinete do Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.589 de 23 de Julho de 2010
Dispõe sobre abertura de Cr
valor total de R$ 63.000,00 (|
outras correlatas providências.
Édito Adicional Suplementar no
essenta e Três Mil Reais) e dá
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 63.000,D0 (Sessenta e Três Mil Reais),
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 04 -> R$ 9.000,00
Fonte 12 -> R$ 54.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0018 Inclusão Digital
12.361.0018.1032
4490.51.00.0012
4490.52.00.0004
4490.52.00.0012
Implantação do Centro de Inclusão Digital
Obras e Instalações :
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.940,00
R$ 9.000,00
R$ 43.060,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da
anulação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminados abaixo:
1 - Conforme Inciso II, 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1
92/2007, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Ministério da Ciência
relacionadas.
14325.01.57.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Centro de Inclusão Digital
2471.10.02.0012 - Centro de Inclusão Digital
64, pelo convênio nº 0241.787-
Tecnologia, nas rubricas abaixo
R$ 4.000,00
R$ 50.000,00
II - Conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo relacionado.
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0005 Manutenção da Assessoria de Imprensa
04.122.0005.2009
3390.39.00.0004
Manutenção da Assessoria de Imprensa
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
jus Santos de Oliveira
Prefeito
R$ 9.000,00
disposições em contrário.
Vassouras, 23 de Julho de 2010.

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