| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 2003 |
| Date | 2003-03-25 |
| Ementa | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2003. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leinº 2044 de 25 de março de Da Fixa o subsídio dos Secretários Municipais, para o período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta é eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica fixado o subisídio dos Secretários Municipais, em R$ -700,00 (dois mil e setecentos reais), para vigorar no período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2003. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, oduzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário. efeitura Municipal de Vassouras, 25 de mas de aco3, Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPA t Discussão Aprovado em