| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 2010 |
| Date | 2010-07-26 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA PROVIMENTO ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO COM CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 2900 |
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—, “assouet? Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 2.591 DE 26 DE JULHO DE 2010. Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, para provimento através de concurso público, com a criação de cargos e vagas e dá outras correlatas providências. Art. 1º — Fica acrescida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, para provimento através de concurso público, com a criação dos cargos de guarda ambiental, guarda municipal, cuidador, auxiliar de cuidador, segurança e analista de sistemas, conforme Anexo, parte integrante desta Lei. Art. 2º — Fica alterado o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, com a criação de vagas para Os gargos de motorista, auxiliar de serviços gerais, pedreiro, contador, vigia, médico endocrinologista, atendente de farmácia, farmacêutico, técnico em contabilidade e auxiliar de créche, nos termos do anexo, parte integrante desta lei. Art. 3º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, através de Decreto, no prazo de máximo de 30 (trinta) dias, contados da sua aprovação. Parágrafo Único - Este Decreto, dentre outras providências, estabelecerá atribuições para os novos cargos, ratificará e retificará atribuições dos demais cargos. Art. 4º- As'despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, principalmente as da Lei 2285 de 13 de abril de 2007. “Vassouras, 26 de julho de 2010. tastonar? Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS CARGOS NOMES | DEVAES | DE VAGAS (ATUAL) (TOTAL) AGENTE ADMINISTRATIVO 35 35 ANALISTA DE SISTEMAS 4 4 ARQUITETO 2 2 ASSISTENTE SOCIAL 10 10 ATENDENTE CIRURGIÃO DENTISTA 7 7 ATENDENTE DE FARMÁCIA 2 2 4 AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS 6 6 AUXILIAR DE SECRETARIA 10 10 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 50 50 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 4 4 AUXILIAR DE COZINHA 6 6 AUXILIAR DE CRECHE 42 8 50 AUXILIAR DE CUIDADOR 8 8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 55 55 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 4 4 AUXILIAR DE MECÂNICO 2 2 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 317 10 327 -— (N Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS 60 60 BIÓLOGO 2 2 BOMBEIRO HIDRÁULICO 4 4 BORRACHEIRO 2 2 CALCETEIRO 5 5 + CARPINTEIRO 1] 4 CIRURGIÃO DENTISTA 16 16 CONTADOR 3 9 COORDENADOR DE TURNO 10 10 COZINHEIRO 6 6 CUIDADOR 8 DESENHISTA 4 4 ELETRICISTA 3 3 ENFERMEIRO 15 15 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 1 ENGENHEIRO CIVIL | 3 3 ENGENHEIRO FLORESTAL 1 1 FARMACÊUTICO 2 4 FISCAL DE OBRAS 4 4 FISCAL DE POSTURAS 6 6 FISIOTERAPEUTA 13 13 FONOAUDIÓLOGO 2 2 =" Sans “assauar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras GUARDA AMBIENTAL GUARDA MUNICIPAL JORNALISTA À LANTERNEIRO 1 J - LAVADOR 3 MECÂNICO DE AUTOS 2 MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA 2 MÉDICO LEGISTA MÉDICO ACUPUNTURISTA MÉDICO ANGIOLOGISTA MÉDICO AUDITOR 4 MÉDICO CARDIOLOGISTA 2 MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR 1 MÉDICO CLÍNICA CIRÚRGICA 2 4 MÉDICO CLINICA MÉDICA MÉDICO DERMATOLOGISTA MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA MÉDICO GERIATRA MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA MÉDICO HOMEOPATA MÉDICO NEUROLOGISTA — E “assoua”? Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras 1 1 | MÉDICO OFTALMOLOGISTA . 4 1 MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA . 6 6 MÉDICO PEDIATRA . 1 1 MÉDICO PSIQUIATRA MÉDICO SANITARISTA MÉDICO UROLOGISTA ans MÉDICO VETERINÁRIO 2 2 | MERENDEIRA 95 95 j a MOTORISTA 80 10 90 | NUTRICIONISTA 2 2 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 13 13 PADEIRO 2 | 2 nº PEDREIRO 10 8 18 PINTOR 5 5 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ AO 5º 2 ANO 125 125 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL — 6º AO 9º 3 ANO/ARTES 3 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL-6º AO 9º ANOICIÊNCIAS 7 7 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL- 6º AO 9º q ANO/EDUCAÇÃO FÍSICA 1 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL 6º AO 9º p ANOJENSINO RELIGIOSO 1 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL- 6º AO 9º 8 ANOIGEOGRAFIA 8 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL- 6º AO 9º 8 ANO/HISTÓRIA 8 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 9º 5 ANOJINGLÊS 5 —". “assone? Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras 1 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL — 6º AO 9º 4 ANO/MATEMÁTICA 1 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 9º ANO/PORTUGUÊS 11 n PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL 17 17 PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO 17 17 PSICÓLOGO 8 8 RECREADOR 10 12 SECRETÁRIO DE ESCOLA 6 6 SEGURANÇA 6 6 SERRALHEIRO 2 2 SOLDADOR 2 2 TÉCNICO DE LABORATÓRIO OU PATOLOGIA CLÍNICA 3 $ TÉCNICO AGROPECUÁRIO 2 2 TÉCNICO AMBIENTAL 1 1 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 6 5 1 TÉCNICO DE INFORMÁTICA 2 2 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 3 3 TELEFONISTA 10 10 TERAPEUTA OCUPACIONAL 2 2 VIGIA 37 10 47 ZELADOR 5 5 ZOOTECNISTA 1 1