| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2592 / 2010 |
| Date | 2010-08-02 |
| Ementa | DISPOE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$148.450,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.592 de 02 de Agosto de 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 148.450,00 Quatrocentos e Cinquenta providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 148.450,00 Quatrocentos e Cinquenta Reais ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 00 -> R$ 30.450,00 Fonte 12 -> R$ 118.000,00 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente 08.244.0049.1055 Centro de Referencia e Atendimento à Mulher 3390.30.00.0000 Material de Consumo 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 4490.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos anulação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminados abaixo: 1 - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de (Zento e Quarenta e Oito Mil, Reais) e dá outras correlatas LEI: ( Cento e Quarenta e Oito Mil, R$ 2.700,00 R$ 17.800,00 R$ 9.950,00 R$ 118.000,00 le Excesso de Arrecadação e da 1964, pelo convênio nº 179/2009, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Secretaria Especial de Políticas pará as Mulheres, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.56.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Centro de Ref e Atendimento aq Mulher 2471.00 - Transferência de Convênio da União e de Suas Entidades 2471.11.00 - Transferência de Convênio da União - Secretaria Especial de Polit. p/ 2471.11.01.0012 - Centro de Ref e Atendimento a Mulher II - Conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março Programa de Trabalho abaixo relacionado. 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0009 Gestão Administrativa 04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral 3390.30.00.0000 Material de Consumo 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica = 3". R$ 848,11 as Mulheres R$ 117.151,89 de 1964, pela anulação parcial do R$ 5.000,00 R$ 10.450,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0020 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 04.122.0020.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 13.000,00 02.11 - Secretaria Geral de Governo e Planejamento 04 Administração 04.121 Planejamento e Orçamento 04.121.0034 Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento 04.121.0034.2012 Manutenção da Unidade 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 2.000,00 Art. 30 - Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 - Plano Plurianual 2010 - 2013 e a Lei nº. 2.490 de 02 de julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2010, conforme quadros em artexo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas ab disposições em contrário. Vassouras, 02 de Agosto de 2010.