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norma nº 2592/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2592 / 2010
Date 2010-08-02
EmentaDISPOE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$148.450,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.592 de 02 de Agosto de 2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 148.450,00
Quatrocentos e Cinquenta
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 148.450,00
Quatrocentos e Cinquenta Reais ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 00 -> R$ 30.450,00
Fonte 12 -> R$ 118.000,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244.0049.1055 Centro de Referencia e Atendimento à Mulher
3390.30.00.0000 Material de Consumo
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
4490.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos
anulação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminados abaixo:
1 - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de
(Zento e Quarenta e Oito Mil,
Reais) e dá outras correlatas
LEI:
( Cento e Quarenta e Oito Mil,
R$ 2.700,00
R$ 17.800,00
R$ 9.950,00
R$ 118.000,00
le Excesso de Arrecadação e da
1964, pelo convênio nº 179/2009,
assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Secretaria Especial de Políticas pará as Mulheres, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01.56.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Centro de Ref e Atendimento aq Mulher
2471.00 - Transferência de Convênio da União e de Suas Entidades
2471.11.00 - Transferência de Convênio da União - Secretaria Especial de Polit. p/
2471.11.01.0012 - Centro de Ref e Atendimento a Mulher
II - Conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março
Programa de Trabalho abaixo relacionado.
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0009 Gestão Administrativa
04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral
3390.30.00.0000 Material de Consumo
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
= 3".
R$ 848,11
as Mulheres
R$ 117.151,89
de 1964, pela anulação parcial do
R$ 5.000,00
R$ 10.450,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0020 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04.122.0020.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 13.000,00
02.11 - Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.0034 Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04.121.0034.2012 Manutenção da Unidade
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 2.000,00
Art. 30 - Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 - Plano Plurianual 2010 - 2013 e a Lei nº. 2.490
de 02 de julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2010, conforme quadros em artexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas ab disposições em contrário.
Vassouras, 02 de Agosto de 2010.

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