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norma nº 2593/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2593 / 2010
Date 2010-08-25
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.726.745,83(DOIS MILHOES SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2906

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. e---me
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.593 de 25 de AGOSTO de 2010
Dispõe sobre abertura de q
valor total de R$ 2.726.745
Vinte e Seis Mil, Setecentos €
rédito Adicional Suplementar no
,83 (Dois Milhões, Setecentos e
Quarenta e Cinco Reais e Oitenta
e Três Centavos) e dá outras forrelatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Ad
R$ 2.726.745,83 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte e Seis Mil, Setecentos e Quarent
Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 00 -> R$ 2.290.313,40
Fonte 15 -> R$ 436.432,43
02.01 - Gabinete do Prefeito
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0010 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.0010.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.2025 Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11.02.0000 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.2028 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.11.03.0015 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 60%
3190.11.04.0015 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 40%
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Infantil
12.365.0013.2106 Manutenção do Ensino Infantil
3190.11.03.0015 Vencimento e Vant. Fixas —- Pessoal Civil - 60%
3190.11.04.0015 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 40%
e
LEI:
ional Suplementar, no valor de
e Cinco Reais e Oitenta e Três
R$ 40.000,00
R$ 80.000,00
R$ 40.000,00
R$150.000,00
R$199.108,43
R$ 79.108,00
R$ 79.108,00
R$ 79.108,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.05 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0019 Desporto e Lazer
27.812.0019.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0020 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04.122.0020.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 665.313,40
3190.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0025 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.392.0025.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cível R$ 30.000,00
02.11 - Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04 Administração
04,121 Planejamento e Orçamento
04.121.0034 Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04.121.0034.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
02.12 - Secretaria Municipal de Indústria e Comercio
23 Comércio e Serviços
23.122 Administração Geral
23.122.0035 Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio
23.122.0035.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00
02.13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18.122 Administração Geral
18.122.0036 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18.122.0036.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00
02.14 - Procuradoria Geral
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0038 Manutenção da Assessoria Jurídica
04.122.0038.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
26 Transporte
26.122 Administração Geral
26.122.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transporte
26.122.0039.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00
3190.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 60.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 600.000,00
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 80.000,00
e
Resid
ana
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.2090 Programas Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3190.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.2091 Programa Saúde da Família - PSF
3190.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar Ambulatorial
10.302.0043.2095 Programa Saúde Bucal - PSB
3190.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado
R$ 70.000,00
R$ 130.000,00
R$ 50.000,00
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de [Excesso de Arrecadação, da fonte
de Recursos Próprios e FUNDEB, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº
descriminado abaixo:
CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
RECURSOS PRÓPRIOS PARA 2010
ICMS
Arrecadação Jan. à Junho 2009 6.321.714,71
Arrecadação Jul. à Dez 2009 6.493.272,70
Arrecadação Jan, à Junho 2010 7.282.653,86
Orçado em 2010 12.472.629,57
A = Arrec. Jan. à Junho 2010 => 7.282.653,86 = 15,2006%
Arrec. Jan. à Junho 2009 6.321.714,71
Arrec, Jul. à Dez 2009 X A => 6.493.272,70 X 15,2006% = 7.480.289,11
4.320 de 17 de março de 1964,
Arrecadação Jan. à Junho de 2010 (+) 7.282.653,86
Arrecadação Provável Jul. à Dez 2010 (+) 7.480.289,11
Orçado em 2010 (+) 12.472.629,57
Excesso Provável de Arrecadação (=) 2.290.313,40
e
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassoura
1722.01.01.0000 Cota-Parte do ICMS
CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
RECURSOS PRÓPRIOS PARA 2010
FUNDEB
Arrecadação Jan. à Junho 2009 3.337.707,59
Arrecadação Jul. à Dez 2009 [7 3.176.729,15
a Arrecadação Jan. à Junho 2010 3.850.383,19
Orçado em 2010 7.078.628,68
A = Arrec. Jan. à Junho 2010 => 3.850.383,19 = 15,3601%
Arrec. Jan. à Junho 2009 3.337.707,59
- Arrec. Jul. à Dez 2009 X A => 3.176.729,15 X 15,3601% = 3.664.677,92
tr
R$ 2.290.313,40
Arrecadação Jan. à Junho de 2010 (+) 3.850.383,19
Arrecadação Provável Jul, à Dez 2010 (+) 3.664.677,92
Orçado em 2010 (-) 7.078.628,68
Excesso Provável de Arrecadação (=) 436.432,43
L
SN
1724.01.00.0015 Transferências de Recursos do FUNDEB
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas ja
E?
R$ 436.432,43
s disposições em contrário.
Vassouras, 25 de Agosto de 2010.

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