| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2593 / 2010 |
| Date | 2010-08-25 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.726.745,83(DOIS MILHOES SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2906 |
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. e---me Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.593 de 25 de AGOSTO de 2010 Dispõe sobre abertura de q valor total de R$ 2.726.745 Vinte e Seis Mil, Setecentos € rédito Adicional Suplementar no ,83 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos) e dá outras forrelatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Ad R$ 2.726.745,83 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte e Seis Mil, Setecentos e Quarent Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 00 -> R$ 2.290.313,40 Fonte 15 -> R$ 436.432,43 02.01 - Gabinete do Prefeito 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0004 Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.0004.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0010 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.0010.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0014 Ensino Fundamental 12.361.0014.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.02.0000 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0014 Ensino Fundamental 12.361.0014.2028 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 3190.11.03.0015 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 60% 3190.11.04.0015 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 40% 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0013 Educação Infantil 12.365.0013.2106 Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.03.0015 Vencimento e Vant. Fixas —- Pessoal Civil - 60% 3190.11.04.0015 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 40% e LEI: ional Suplementar, no valor de e Cinco Reais e Oitenta e Três R$ 40.000,00 R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 R$150.000,00 R$199.108,43 R$ 79.108,00 R$ 79.108,00 R$ 79.108,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 02.05 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitário 27.812.0019 Desporto e Lazer 27.812.0019.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00 02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0020 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 04.122.0020.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 665.313,40 3190.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00 02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.0025 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13.392.0025.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cível R$ 30.000,00 02.11 - Secretaria Geral de Governo e Planejamento 04 Administração 04,121 Planejamento e Orçamento 04.121.0034 Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento 04.121.0034.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 02.12 - Secretaria Municipal de Indústria e Comercio 23 Comércio e Serviços 23.122 Administração Geral 23.122.0035 Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio 23.122.0035.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00 02.13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18 Gestão Ambiental 18.122 Administração Geral 18.122.0036 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18.122.0036.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 02.14 - Procuradoria Geral 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0038 Manutenção da Assessoria Jurídica 04.122.0038.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes 26 Transporte 26.122 Administração Geral 26.122.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transporte 26.122.0039.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00 3190.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 60.000,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 600.000,00 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 80.000,00 e Resid ana Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.2090 Programas Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3190.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.2091 Programa Saúde da Família - PSF 3190.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar Ambulatorial 10.302.0043.2095 Programa Saúde Bucal - PSB 3190.04.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 R$ 130.000,00 R$ 50.000,00 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de [Excesso de Arrecadação, da fonte de Recursos Próprios e FUNDEB, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº descriminado abaixo: CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS PARA 2010 ICMS Arrecadação Jan. à Junho 2009 6.321.714,71 Arrecadação Jul. à Dez 2009 6.493.272,70 Arrecadação Jan, à Junho 2010 7.282.653,86 Orçado em 2010 12.472.629,57 A = Arrec. Jan. à Junho 2010 => 7.282.653,86 = 15,2006% Arrec. Jan. à Junho 2009 6.321.714,71 Arrec, Jul. à Dez 2009 X A => 6.493.272,70 X 15,2006% = 7.480.289,11 4.320 de 17 de março de 1964, Arrecadação Jan. à Junho de 2010 (+) 7.282.653,86 Arrecadação Provável Jul. à Dez 2010 (+) 7.480.289,11 Orçado em 2010 (+) 12.472.629,57 Excesso Provável de Arrecadação (=) 2.290.313,40 e Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassoura 1722.01.01.0000 Cota-Parte do ICMS CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS PARA 2010 FUNDEB Arrecadação Jan. à Junho 2009 3.337.707,59 Arrecadação Jul. à Dez 2009 [7 3.176.729,15 a Arrecadação Jan. à Junho 2010 3.850.383,19 Orçado em 2010 7.078.628,68 A = Arrec. Jan. à Junho 2010 => 3.850.383,19 = 15,3601% Arrec. Jan. à Junho 2009 3.337.707,59 - Arrec. Jul. à Dez 2009 X A => 3.176.729,15 X 15,3601% = 3.664.677,92 tr R$ 2.290.313,40 Arrecadação Jan. à Junho de 2010 (+) 3.850.383,19 Arrecadação Provável Jul, à Dez 2010 (+) 3.664.677,92 Orçado em 2010 (-) 7.078.628,68 Excesso Provável de Arrecadação (=) 436.432,43 L SN 1724.01.00.0015 Transferências de Recursos do FUNDEB Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas ja E? R$ 436.432,43 s disposições em contrário. Vassouras, 25 de Agosto de 2010.