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norma nº 2596/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2596 / 2010
Date 2010-09-09
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. REF.: MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR.
native_id2909

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.596 DE 09 DE SETEMBRO de 2010.
Dispõe sobre abertura de Cré
valor total de R$ 47.000,00 (
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
ito Adicional Suplementar no
uarenta e Sete Mil Reais) e dá
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplemehtar, no valor de R$ 47.000,00
(Quarenta e Sete Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 47.000,00
04.01- Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2069
3190.04.00.0000
Manutenção do Conselho Tutelar
Contratação por Tempo Determinado
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial dps
abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1'
04.01- Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2069
3390.48.00.0000
Manutenção do Conselho Tutelar
Outros Auxílios Financeiros - P. Físicas
02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0010 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.0010.2012
3390.36.00.0000
Manutenção da Unidade
Outros Serviços de Terceiros -P. Física
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
R$ 47.000,00
Programas de Trabalho
64.
R$ 42.800,00
R$ 4.200,00
revogando-se todas a$ disposições em contrário.
Vagsouras, 09 de setembro de 2010.
antos de Oliveira
Prefeito

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