| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2596 / 2010 |
| Date | 2010-09-09 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. REF.: MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras LEI N.º 2.596 DE 09 DE SETEMBRO de 2010. Dispõe sobre abertura de Cré valor total de R$ 47.000,00 ( outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: ito Adicional Suplementar no uarenta e Sete Mil Reais) e dá LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplemehtar, no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 47.000,00 04.01- Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2069 3190.04.00.0000 Manutenção do Conselho Tutelar Contratação por Tempo Determinado Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial dps abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1' 04.01- Fundo Municipal de Assistência Social os Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2069 3390.48.00.0000 Manutenção do Conselho Tutelar Outros Auxílios Financeiros - P. Físicas 02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0010 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.0010.2012 3390.36.00.0000 Manutenção da Unidade Outros Serviços de Terceiros -P. Física Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, R$ 47.000,00 Programas de Trabalho 64. R$ 42.800,00 R$ 4.200,00 revogando-se todas a$ disposições em contrário. Vagsouras, 09 de setembro de 2010. antos de Oliveira Prefeito