| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 2003 |
| Date | 2003-03-25 |
| Ementa | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO DE 1º JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2003. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Lein? 2045 de 25 de Moço de 1803 Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito, para o periodo de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fixar em R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), o subsídio do Prefeito Municipal de Vassouras, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2003, Art. 2º - O subsidio do Vice-prefeito, é fixado em R$1.500,00 (Hum il e quinhentos reais), para o mesmo período. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, oduzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 25 de, moco de 2003 Altair Paulina de'Oliveira Campos Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPA AÍ. Discussão Aprovado em Ji =. Discussão Aprovado em JA 7O