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norma nº 2604/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2604 / 2010
Date 2010-10-26
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2919

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 2.604 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 335.000,00
(Trezentos e trinta e cinco mil reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 04 -> R$ 3.350,00
Fonte 12 -> R$ 331.650,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361,0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
4,4.90.52.00.0004 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 3.350,00
4.4.90.52.00.0012 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 331.650,00
Arto, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da
anulação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminado abaixo:
1 - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo convênio FNDE nº
700844/2010, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, Programa Caminho da Escola, nas rubricas abaixo relacionadas.
2471.02.02.0012 - Transferência de Convênio da União - FNDE - Programa Caminho da Escola R$ 331.650,00
H - Conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo relacionado.
02.04 — Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.1003 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 3.350,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 26 de outubro de 2010.
BO,
PÁGINA:
DIA: / / 2010

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