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norma nº 2611/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2611 / 2010
Date 2010-12-27
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$590.421,04 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
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(3
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.611 de 27 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 590.421,04 (Quinhentos e Noventa Mil,
Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Quatro Centavos) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir O Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 590.421,04 (Quinhentos e Noventa Mil, Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Quatro Centavos), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 10-> R$ 31.602,77
Fonte 15 -> R$ 325.903,67
Fonte 23 -> R$ 156.868,10
Fonte 24-> R$ 76.046,50
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.2026 Manutenção da Merenda Escolar
3390.39.00.0023 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$102.898,10
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
3390.39.00.0024 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 76.046,50
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
. 12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.2028 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.11.03.0015 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 60% R$170.582,51
3190.11.04.0015 Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 40% R$116.259,68
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Infantil
12.365.0013.2074 Manutenção da Merenda Escolar no Ensino Infantil
3390.39.00.0023 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 53.970,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Infantil
12.365.0013.2106 Manutenção do Ensino Infantil
3190.11.03.0015 Vencimento e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 60% R$ 39.061,48
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0022 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
15.451.0022.2038 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
3390.39.00.0010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.602,77
=".
é
t
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte
de FUNDEB; PNATE; PNAE e CIP, conforme Inciso IL, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964,
descriminado abaixo:
CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
RECURSOS PARA 2010
FUNDEB
Arrecadação Dezembro de 2009 (+) 660.279,46
% aprovado pela Lei nº 2.593 - Excesso 15,3601% 101.419,58
—, Farrecadado no mês até 21/12/2010 (-) 435.795,37
A
Excesso Provável de Arrecadação (=) 325.903,67
1724.01.00.0015 Transferências de Recursos do FUNDEB R$ 325.903,67
CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
RECURSOS PARA 2010
PNATE
Saldo Financeiro em 21, 12/2010 (+) 76.870,42
Saldo orçamentário a empenhar (-) 823,92
Excesso Real de Arrecadação (=) 76.046,50
“> 1721.35.04.0024 Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE R$ 76.046,50
——
CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
RECURSOS PARA 2010
PNAE
Saldo Financeiro em 21/12/2010 (+) 171.170,74
Saldo orçamentário a empenhar (-) 801,39
Empenhos á pagar (-) 13.501,25
Excesso Real de Arrecadação 1 (=) 156.868,10
1721.35.03.01.0023 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE R$102.898,10
1721.35.03.02.0023 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAC R$ 53.970,00
a A
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
RECURSOS PARA 2010
CIP
[Valor Arrecadado 2010 (+) 673.411,12
Valor Orçado 2010 (-) 641.808,35
Excesso Real de Arrecadação (=) 31.602,77
1220.29.00.0010 Contribuição para custeio de Iluminação Pública
R$ 31.602,77
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PUBLICADO
BO: PAG:
DIA: / /2010
Prefeito
vassouras, 27 de Dezembro de 2010.
antos de Oliveira

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