| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2615 / 2011 |
| Date | 2011-01-14 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2053 DE 18 DE JUNHO DE 2003 QUE INSTITUIU O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE VASSOURAS E CRIA A SEMANA DO EVANGELICO. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras LEIN.º 2.615 DE 14 JANEIRO DE 2011. Altera a Lei nº 2053 de 18 de junho de 2003 que Instituiu o Dia do Evangélico no Município de: Vassouras e cria a Semana do Evangélico. O presidente da Câmara Municipal de Vassouras Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica alterada a Lei Municipal nº 2053/2003 que instituiu o Dia do Evangélico no ultimo domingo do mês de julho alterando sua data para 30 de novembro, em conformidade com a Lei Federal nº 12.328/2010. . Parágrafo Único - As comemorações ao Dia do Evangélico .não acarretarão feriados ou ponto facultativo ou quaisquer atos que alterem a rotina diária da Municipalidade. Art. 2.º - Fica criado no calendário oficial da Prefeitura Municipal de Vassouras a Semana do Evangélico no Município de Vassouras a ser comemorado na segunda semana do mês de Junho, independentemente da data comemorativa acima referida. . 8 1º - Para realização dos eventos público voltados para a comunidade evangélica da população o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades * Evangélicas do Município de Vassouras. 82º - A programação a ser realizada na Semana do Evangélico será estabelecida pelas Igrejas e entidades evangélicas com atuação em Vassouras. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Vassouras, 14 de janeiro de 2011. Pyêsidente