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norma nº 2615/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2615 / 2011
Date 2011-01-14
EmentaALTERA A LEI Nº 2053 DE 18 DE JUNHO DE 2003 QUE INSTITUIU O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE VASSOURAS E CRIA A SEMANA DO EVANGELICO.
native_id2926

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
LEIN.º 2.615 DE 14 JANEIRO DE 2011.
Altera a Lei nº 2053 de 18 de junho de 2003 que
Instituiu o Dia do Evangélico no Município de:
Vassouras e cria a Semana do Evangélico.
O presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1.º - Fica alterada a Lei Municipal nº 2053/2003 que instituiu o Dia do Evangélico no
ultimo domingo do mês de julho alterando sua data para 30 de novembro, em conformidade
com a Lei Federal nº 12.328/2010. .
Parágrafo Único - As comemorações ao Dia do Evangélico .não acarretarão feriados ou
ponto facultativo ou quaisquer atos que alterem a rotina diária da Municipalidade.
Art. 2.º - Fica criado no calendário oficial da Prefeitura Municipal de Vassouras a Semana
do Evangélico no Município de Vassouras a ser comemorado na segunda semana do mês de
Junho, independentemente da data comemorativa acima referida.
. 8 1º - Para realização dos eventos público voltados para a comunidade evangélica da
população o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades
* Evangélicas do Município de Vassouras.
82º - A programação a ser realizada na Semana do Evangélico será estabelecida pelas
Igrejas e entidades evangélicas com atuação em Vassouras.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Vassouras, 14 de janeiro de 2011.
Pyêsidente

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