| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2047 / 2003 |
| Date | 2003-03-31 |
| Ementa | ACRESCENTA AO ARTIGO 19, DA LEI Nº 1099, DE 10 DEZEMBRO DE 1978, A ALÍNEA "D". |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint 204% de 31 de março de 13 Arrescenta ao arfigo 19, da Lei nº 1.099, de 10 de novembro de 1978, a alínea “d”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica acrescentado ao artigo 19,HI, da Lei nº 1.099, e 10 de novembro de 1978, a alínea “d” com a seguinte redação: CArt. 19 - cescenemecssceesaraserasereroresscorepusos recesememeseseoseseresnsctnsesasuonsas I TT UNOONCEA UERN LIT NENS IDC MNT OCENO CONTUV RTUCL CLS CNO CNA GUCLUNÔIL ADA DAR Oi NA TUNAL PAUSA BD) crueeronsesuanerorsnsartsentotnra isa cos srevesas sa as sao rosa soro neve nosea asa casando serra nases D) cesmeneroamnenseravos recenonsrorso sea st resisto Pose ner nba sbatoasoafesens se emm anne cer aresrentos C) sormsncormnverssneasasasenonason asa aeas sacos aa nNenesADO Asa vas scaMaenensas paav are pm enc sinonso d) ficam as ruas ALDO CAVALI e Nilo Francisco Carvalheira — Centro — Vassouras, para uso exclusivo de residências de baixa densidade — unifamiliar. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, evogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, “ março de 2003. Altair Paulino de Olivéira Campos Prefeito Municipal. Discussão, | Aprovado em À