| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 831 / 2010 |
| Date | 2010-10-15 |
| Ementa | INSTITUI O ORGANOGRAMA INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2933 |
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RS) Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras RESOLUÇÃO nº 831 de 15 de outubro de 2010. Institui o organograma interno da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou a seguinte: . RESOLUÇÃO Art.1º - Fica instituído o Organograma Interno da Câmata Municipal de Vassouras, conforme Anexo 1, segundo os cargos de Provimento Efetivo e Comissionados já existentes, de acordo com o quadro constante no Anexo II. : Art.2º - À estrutura física estabelecida no Anexo I será instrumento de otimização dos serviços internos da Câmara Municipal. Art.3º - O cargo de Assessor Parlamentar (27 cargos - CCCMV-03) passará a ser denominado Assessor Especial. Art.4º - A Câmara Municipal de Vassouras consolidará as atribuições de cada cargo constante da estrutura administrativa dentro de um prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, mantendo-se, de forma transitória, as atuais. Art.5º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Resolução, caso hajam, correrão em conta de dotações orçamentárias próprias. Art.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de. Publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de OR g ubro de 2010. Re Certifico que esta Resol o Re em local (a ta “o A ea e Castro Setor Juriticó