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← Vassouras (RJ)

norma nº 831/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 831 / 2010
Date 2010-10-15
EmentaINSTITUI O ORGANOGRAMA INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2933

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RS)
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
RESOLUÇÃO nº 831 de 15 de outubro de 2010.
Institui o organograma interno da Câmara
Municipal de Vassouras e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou a seguinte: .
RESOLUÇÃO
Art.1º - Fica instituído o Organograma Interno da Câmata Municipal de Vassouras, conforme
Anexo 1, segundo os cargos de Provimento Efetivo e Comissionados já existentes, de acordo
com o quadro constante no Anexo II. :
Art.2º - À estrutura física estabelecida no Anexo I será instrumento de otimização dos serviços
internos da Câmara Municipal.
Art.3º - O cargo de Assessor Parlamentar (27 cargos - CCCMV-03) passará a ser denominado
Assessor Especial.
Art.4º - A Câmara Municipal de Vassouras consolidará as atribuições de cada cargo constante da
estrutura administrativa dentro de um prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, mantendo-se, de
forma transitória, as atuais.
Art.5º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Resolução, caso hajam, correrão em
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de. Publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de OR g ubro de 2010.
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Certifico que esta Resol o Re em local
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Setor Juriticó

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