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norma nº 2618/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2618 / 2011
Date 2011-03-25
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$1.834.666,61 (UM MILHAO, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Prefeitura Municipal-de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Lei nº. 2.618 de 25 de março de 2011
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$
1.834.666,61 (um milhão, oitocentos e trinta
e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e um centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 1.834.666,61 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um
centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 1.834.666,61
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10
10.301
10.301.0040
10.301.0040.2012
3.3.90.30.00.0020
4.4.90.52.00.0020
10
10.301
10.301.0044
10,301.0044.2089
3.3.90.32.00.0020
10
10.302
10.302.0043
10.302.0043.2046
3.3.90.39.00.0020
Art. 2º -
Saúde
Atenção Básica
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção da Unidade
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Programa de Atenção Básica - PAB
Material de Distribuição Gratuita
Saúde Po.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
conforme descrito abaixo.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro,
1 - Conforme inciso I, 8 1º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 no recurso SUS, no valor de R$ 1.834.666,61 (um milhão,
oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
Vassouras, 25 de Março de 2011.

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