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norma nº 2621/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2621 / 2011
Date 2011-04-26
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PREVENÇÃO Á OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2941

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Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Lei nº. 2.621 de 26 de abril de 2011.
“Institui a Semana Municipal de
Combate e Prevenção à Obesidade
Infantil e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção
à Obesidade Infantil, a ser realizada, anualmente na cidade de Vassouras.
Art. 2º - A Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade
Infantil terá como objetivo conscientizar a população de Vassouras, através de
procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre os males provocados pela
obesidade infantil, suas causas, consequências e formas de evitá-la ou tratá-la.
Art. 3º - A Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade
Infantil será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o
Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria
Municipal de Saúde, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem
desenvolvidas durante a Semana ora instituídas.
Art. 4º - A Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade
Infantil será incluída no calendário oficial do Município.
Art. 5º - A Prefeitura de Vassouras regulamentará, dentro de 90
(noventa) dias, a presente lei devendo fixar a data de sua comemoração.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Vassouras, 26 de abril de 2011.
Renan Vemtci antos de Oliveira
Prefeito

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