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norma nº 2626/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2626 / 2011
Date 2011-06-07
EmentaALTERA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS -RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id2944

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Lei n.º 2.626 de 07 de junho de 2011.
Altera alíquota de contribuição previdenciária
do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Vassouras - Rio de Janeiro, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 14 da Lei n.º 2082 de 27 de fevereiro de 2004,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 — As contribuições previdenciárias de que tratam os incisos
Te Il do artigo 13 obedecerão à tabela a seguir, onde ficam
estabelecidas as alíquotas de custo normal e de custo suplementar,
incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição:
"VIGÊNCIA ALÍQUOTA DE | ALÍQUOTADE | ALÍQUOT
CUSTO NORMAL CcusTO * SERVIDOR
DO MUNICÍPIO SUPLEMENTAR DO
MUNICÍPIO
“20 1 1100% | 300% 100%
22 | 1,.100% [TT TS50% 11,00% |
[0lado16 | Too [600% — 11,00%
201722019 | 11006 | 1,0,00% 11,00%
“202042045 | 1100% | 22006 | 100% —
| 2046emdiante | “11.00% [000% “11,00%.
— Es
Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Vassouras, 07 de junho de 2011.
njeius Santos de Oliveira
Prefeito

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