| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2628 / 2011 |
| Date | 2011-06-07 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TORAL DE R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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“assoue Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.628 de 07 de junho de 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Ee Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no “ valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 21.859,43 FONTE 0012 - R$ 88.140,57 02.07- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.0025 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13.392.0025.2012 Manutenção da Unidade —. 3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 2.312,00 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 7.240,00 3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 27.512,00 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.605,30 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.971,00 02.07- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 23 Cultura 23.695 Difusão Cultural 23.695.0027 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 23.695.0027.1055 Revitalização de Memorial Manoel Congo 3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica R$ 20.000,00 4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 10.014,13 4490.51.00.0012 R$ 21.345,57 Obras e Instalações . Passou? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit, Excesso de Arrecadação e anulação parcial dos Programas de Trabalho, conforme descriminado abaixo: I — Conforme inciso IL, 81º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 no recurso Convênio PADEC — fonte 0012, no valor de R$ 58.152,65 (Cingiienta e oito mil, cento e cingiienta e dois reais e sessenta e cinco centavos). am II - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo convênio PADEC, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.92.0012 — Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados — PADEC R$ 1.345,57 1760.00.00 - Transferências de Convênios 1762.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados 1762.03.00.0012 — Transferências de Convênios — Cultura e Turismo 1762.03.01.0012 — Transferência de Convênio —- PADEC R$ 50.501,78 HI - Conforme Inciso III, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação » parcial dos Programas de Trabalho abaixo. 02.05- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitário 27.812.0019 Desporto e Lazer 27.812.0019.1071 | Construção de Campo para Grama Sintética para Práticas Desportivas 4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 21.859,43 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 07 de junho de 2011. Santos de Oliveira Prefeito