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norma nº 2628/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2628 / 2011
Date 2011-06-07
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TORAL DE R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
native_id2948

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texto integral #

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“assoue
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.628 de 07 de junho de 2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 110.000,00
(Cento e dez mil reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Ee Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
“ valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 21.859,43
FONTE 0012 - R$ 88.140,57
02.07- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0025 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.392.0025.2012 Manutenção da Unidade
—. 3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 2.312,00
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 7.240,00
3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 27.512,00
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.605,30
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.971,00
02.07- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
23 Cultura
23.695 Difusão Cultural
23.695.0027 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
23.695.0027.1055 Revitalização de Memorial Manoel Congo
3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica R$ 20.000,00
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 10.014,13
4490.51.00.0012 R$ 21.345,57
Obras e Instalações .
Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit, Excesso
de Arrecadação e anulação parcial dos Programas de Trabalho, conforme descriminado abaixo:
I — Conforme inciso IL, 81º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 no recurso Convênio PADEC —
fonte 0012, no valor de R$ 58.152,65 (Cingiienta e oito mil, cento e cingiienta e dois reais e sessenta e
cinco centavos).
am II - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo convênio
PADEC, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Governo do Estado do Rio de Janeiro,
nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.92.0012 — Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados — PADEC R$ 1.345,57
1760.00.00 - Transferências de Convênios
1762.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados
1762.03.00.0012 — Transferências de Convênios — Cultura e Turismo
1762.03.01.0012 — Transferência de Convênio —- PADEC R$ 50.501,78
HI - Conforme Inciso III, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação
» parcial dos Programas de Trabalho abaixo.
02.05- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0019 Desporto e Lazer
27.812.0019.1071 | Construção de Campo para Grama Sintética para Práticas Desportivas
4490.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 21.859,43
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 07 de junho de 2011.
Santos de Oliveira
Prefeito

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