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← Vassouras (RJ)

norma nº 2049/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2049 / 2003
Date 2003-05-09
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id295

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint goha de 0% de mao de 4803
Institui o Dia Mundial do Idoso e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta € eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal a instituição o Dia Municipal do Idoso, no âmbito do
Município.
Parágrafo Único - O Dia Municipal do Idoso será
comemorado no dia 27 de setembro de cada ano.
Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal, através de
regulamentação, definir e editar normas complementares
necessárias à execução desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, O de mus de 2003.
Altair Paulino de-Ofiveira Campos
Prefeito Municipal
DENASSOURA
/
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL é Discussão
& Discussão
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