| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2003 |
| Date | 2003-05-09 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint goha de 0% de mao de 4803 Institui o Dia Mundial do Idoso e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta € eu sanciono e promulgo a seguinte LEI. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituição o Dia Municipal do Idoso, no âmbito do Município. Parágrafo Único - O Dia Municipal do Idoso será comemorado no dia 27 de setembro de cada ano. Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal, através de regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, O de mus de 2003. Altair Paulino de-Ofiveira Campos Prefeito Municipal DENASSOURA / CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL é Discussão & Discussão Aa