| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2644 / 2011 |
| Date | 2011-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$3.999.723,15 ( TRES MILHOES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.644 de 09 de setembro de 2011. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 3.999.723,15 (Três milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e três reais e quinze centavos) e dá providências. outras A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: correlatas LEI: Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.999.723,15 (Três milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e três reais e quinze centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 20 - R$ 3.999.723,15 03. 01 — Fundo Municipal de Saúde 10 10.301 10.301.0040 10.301.0040.2012 3.3.90.30.00.0020 3.3.90.36.00.0020 3.3.90.39.00.0020 4.4.90.52.00.0020 10 10.301 10.301.0044 10.301.0044.2089 3.3.90.32.00.0020 3.3.90.36.00.0020 3.3.90.39.00.0020 10 10.301 10.301.0044 10.301.0044.2090 3.1.90.04.00.0020 10 10.301 10.301.0044 10.301.0044.2091 3.1.90.04.00.0020 10 10.302 10.302.0043 10.302.0043.2046 3.3.90.39.00.0020 Saúde Atenção Básica Fundo Municipal de Saúde Manutenção da Unidade Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Saúde Atenção Básica Atenção Básica Programa de Atenção Básica - PAB Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Saúde Atenção Básica Atenção Básica Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS Contratação por Tempo Determinado Saúde Atenção Básica Atenção Básica Programa Saúde da Família - PSF Contratação por Tempo Determinado Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica = R$ R$ R$ R$ 386.501,33 50.000,00 300.000,00 150.000,00 200.000,00 100.000,00 200.000,00 300.000,00 500.000,00 R$ 1.328.221,82 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 10 Saúde 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0044 Atenção Básica 10.303.0044.2092 Programa Farmácia Básica - PFB 3.3.90.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 10 Saúde 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0044 Atenção Básica 10.303.0044.2098 Programa de Medicamentos 3.3.90.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 250.000,00 10 Saúde 10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.0042 Vigilância Epidemiológica 10.305.0042.2094 Programa Vigilância Epidemiológica - PPI — 3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo R$ 20.000,00 10 Saúde 10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.0042 Vigilância Epidemiológica 10.305.0042.2101 Programa DST / AIDS 3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo R$ 15.000,00 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos SUS, conforme Inciso Il, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo: CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Arrecadação Janeiro à Junho 2010 8.647.865,84 Arrecadação Julho à Dezembro 2010 9.933.162,03 Arrecadação Janeiro à Junho 2011 10.531.298,98 Orçado em 2011 18.628.091,15 A = Arrec. Janeiro à Junho de 2011 => 10.531.298,98 = 21,7791% Arrec. Janeiro à Junho de 2010 8.647.865,84 amo Arrec. Julho à Dezembro 2010 X A => 9.933.162,03 X 21,7791% = 12.096.515,32 [Arrecadação Janeiro à Junho de 2011 (+) 10.531.298,98 [| Arrecadação Provável Julho à Dez 2011 (+) 12.096.515,32 [ Orçado em 2011 (5) 18.628.091,15 [Excesso Provável de Arrecadação (=) 3.999.723,15 1721.33.07.002- Programa Gestão Plena R$ 3.999.723,15 Artº. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Lei n.º 2.640 de 26 de agosto de 2011. Vassouras, 09 de setembro de 2011. ET) RENAN VINI2TUS SANTOS DE OLIVEIRA Prefeito