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norma nº 2644/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2644 / 2011
Date 2011-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$3.999.723,15 ( TRES MILHOES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.644 de 09 de setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de
R$ 3.999.723,15 (Três milhões,
novecentos e noventa e nove mil,
setecentos e vinte e três reais e quinze
centavos) e dá
providências.
outras
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
correlatas
LEI:
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 3.999.723,15 (Três milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e três reais
e quinze centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 20 - R$ 3.999.723,15
03. 01 — Fundo Municipal de Saúde
10
10.301
10.301.0040
10.301.0040.2012
3.3.90.30.00.0020
3.3.90.36.00.0020
3.3.90.39.00.0020
4.4.90.52.00.0020
10
10.301
10.301.0044
10.301.0044.2089
3.3.90.32.00.0020
3.3.90.36.00.0020
3.3.90.39.00.0020
10
10.301
10.301.0044
10.301.0044.2090
3.1.90.04.00.0020
10
10.301
10.301.0044
10.301.0044.2091
3.1.90.04.00.0020
10
10.302
10.302.0043
10.302.0043.2046
3.3.90.39.00.0020
Saúde
Atenção Básica
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção da Unidade
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Programa de Atenção Básica - PAB
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Contratação por Tempo Determinado
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Programa Saúde da Família - PSF
Contratação por Tempo Determinado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
=
R$
R$
R$
R$
386.501,33
50.000,00
300.000,00
150.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
500.000,00
R$ 1.328.221,82
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0044 Atenção Básica
10.303.0044.2092 Programa Farmácia Básica - PFB
3.3.90.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0044 Atenção Básica
10.303.0044.2098 Programa de Medicamentos
3.3.90.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 250.000,00
10 Saúde
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0042 Vigilância Epidemiológica
10.305.0042.2094 Programa Vigilância Epidemiológica - PPI
— 3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo R$ 20.000,00
10 Saúde
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0042 Vigilância Epidemiológica
10.305.0042.2101 Programa DST / AIDS
3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo R$ 15.000,00
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos SUS, conforme Inciso Il, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de
março de 1964, descriminado abaixo:
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação Janeiro à Junho 2010
8.647.865,84
Arrecadação Julho à Dezembro 2010
9.933.162,03
Arrecadação Janeiro à Junho 2011
10.531.298,98
Orçado em 2011
18.628.091,15
A = Arrec. Janeiro à Junho de 2011 => 10.531.298,98 = 21,7791%
Arrec. Janeiro à Junho de 2010 8.647.865,84
amo
Arrec. Julho à Dezembro 2010 X A => 9.933.162,03 X 21,7791% = 12.096.515,32
[Arrecadação Janeiro à Junho de 2011 (+) 10.531.298,98
[| Arrecadação Provável Julho à Dez 2011 (+) 12.096.515,32
[ Orçado em 2011 (5) 18.628.091,15
[Excesso Provável de Arrecadação (=) 3.999.723,15
1721.33.07.002- Programa Gestão Plena
R$ 3.999.723,15
Artº. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em
contrário, em especial a Lei n.º 2.640 de 26 de agosto de 2011.
Vassouras, 09 de setembro de 2011.
ET)
RENAN VINI2TUS SANTOS DE OLIVEIRA
Prefeito

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