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norma nº 2645/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2645 / 2011
Date 2011-09-23
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$3.567.870,40 (TRES MILHOES QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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. Ass aURE
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N9:2.645 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor total de R$ 3.567.870,40 (Três milhões,
quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta
reais e quarenta centavos) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras. aprovou e-eu.sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo: Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
3.567.870,40 (Três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos), conforme
dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 00 - R$ 3.395.426,54
Fonte 05 - R$ 172.443,86
02.01 - Gabinete do Prefeito
04 Administração
04.122: Administração. Geral o
04.122.0004 . Manutenção do:Gábinete do Prefeito
04.122.0004.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant: Fixas - Pessoal Civil R$ 102.000,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04,122 Administração Geral o .
04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal 'Civil R$ 231.000,00
02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0010 Manutenção da Secretaria de Fazenda
04.123.0010.2012 Manutenção da Unidade .
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 190.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental o
12.361.0014 Ensino Fundamental , a
12.361.0014.2025 Manutenção do Ensino Fundamental”
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas = Pessoal Civil R$ 234.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental .
12.361.0014.2025 Manutenção do Ensino Fundamental
3390.30.00.0005 Material de Consumo R$ 42.443,86
3390.32.00.0005 Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00
3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 50.000,00
4490.52.00.0005 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
02.05 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0019 Desporto e Lazer
27.812.0019.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas — P R$ 53.000,00
essoal Civil
. “assouer
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0020 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04.122.0020.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e:Vant: Fixas "Pessoal Civil
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura .
13.392 Difusão Cultural
13.392.0025 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.392.0025.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
02.08 - Secretaria Municipal de Agricultura
20 Agricultura
20.122 . - Administração-Geral
20.122.0028 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
20.122.0028.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos é Vant..Fixas - Pessoal Civil
02.09 - Secretaria Geral de Governo
04 Administração
04.122 Administração Geral :
04.122.0034 Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04.122.0034.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
02.10 — Controladoria Geral do Município
04 . Administração :
04,124 Controle Interno
04.124.0033 Manutenção da Controladoria Geral
04.124.0033.2012 Manutenção da Unidade .
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
02.11 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.0034 Manutenção da Secretaria Geral de.Governo e Planejamento
04.121.0034.2012 Manutenção da-Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
02.12 - Secretaria Municipal de Industria e Comércio
23 Comércio e Serviços
23.122 Administração Geral
23.122.0035 Manutenção da Secretaria Municipal de Industria -e Comércio
23.122.0035.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
02.14 - Procuradoria Jurídica
04 Administração -.
04,122 Administração Geral
04.122.0038 Manutenção da Assessoria Jurídica
04.122.0038.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
26 Transportes
26.122 Administração Geral : .
26.122.0039 Manutenção da Superintendência Municipal de. Transportes
26.122.0039.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
R$
R$
R$
R$
R$
R$
979.000,00
111.000,00
23.000,00
108.000,00
27.000,00
12.000,00
21.000,00
28.000,00
325.000,00
aço
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro”
prefeitura Municipal de Vassouras
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica .
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade,
3190.11.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.122 Administração Geral Va
08.122.0045 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -
08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade .
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Ai
-—. de RECURSOS PRÓPRIOS e SALÁRIO - EDUCAÇÃO, “conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei
março de 1964, descriminado abaixo:
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ISSQN - RECOLHIMENTO
Arrecadação Jan. à Julho 2010 2.515.387,72
Arrecadação Ago. à Dez 2010 1.250.754,32
Arrecadação Jan. à Julho 2011 2.332.682,28
Orçado em 2011 3.201.240,63
A = Arrec, Jan. à Julho 2011 => 2.332.682,28 = -7,2635%
Arrec. Jan. à Julho 2010 2.515.387,72
Arrec. Agosto à Dez 2010 X 4 = 1.250.754,32 X -7,2635% = 1.159.905,77
Arrecadação Jan. à Julho de 2011
2.332.682,28
) 1.250.754,32
++
(
Arrecadação Provável Ago. à Dez 2011 |(
Orçado em 2011 (
[| Excesso Provável de Arrecadação
) E 3.201.240,63
382.195,97
(n
1113.05.02.0000 —- ISSQN - Recolhimento
FPM
Arrecadação Jan. à Julho 2010 5.732.202,95
Arrecadação Ago. à Dez 2010 4.926.000,91
Arrecadação Jan. à Julho 2011 7.480.244,29
Orçado em 2011 L 11.348.581,00
A = Arrec. Jan, à Julho 2011 => 7.480.244,29 = 30,4951%
Arrec. Jan. à Julho 2010 5.732.202,95 .
Arrec. Agosto à Dez 2010 X A => 4.926.000,91 X 30,4951% = 6.428.189,81
Arrecadação Jan, à Julho de 2011 (+9] 7.480.244,29
Arrecadação Provável Ago. à Dez 2011 (+) 6.428.189,81
Orçado em 2011 - 11.348.581,00
Excesso Provável de Arrecadação . (=) 2.559.853,10
1721.01.02.0000 - Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
="
R$
R$
R$
R$
491.426,54
460.000,00
rrecadação, da fonte
nº 4.320 de 17 de
382.195,97
2.559.853,10
tassount?
Estado do Rio-de Janeiro
Prefeitura Municipál de Vassouras
IPVA
Arrecadação Jan. à Julho 2010 1.014.597,36
Arrecadação Ago. à Dez 2010 : 340.617,60
Arrecadação Jan. à.Julho 2011 : 1.214.873,68
Orçado em 2011 . “1.169.349,68
A = Arrec. Jan. à Julho 2011 => 1,214.873,68 = 19,7394%
Arrec, Jan. à Julho 2010 1.014.597,36 .
Arrec. Agosto à Dez 2010 X A => 340.617,60 X 19,7394% = 407.853,47
Arrecadação Jan.'à Julho de 2011 UV A(+) 1.214.873,68
Arrecadação Provável Ago. à Dez 2011 | |(+) : 407.853,47
Orçado em 2011 () 1.169.349,68
TN Excesso Provável de Arrecadação (=) 453.377,47
1722.01.02.0000 - Cota - Parte do IPVA R$
SALÁRIO - EDUCAÇÃO
Arrecadação Jan. à Julho 2010 4 603.700,81
Arrecadação Ago. à Dez 2010 j 417.140,06
Arrecadação Jan. à Julho 2011 702.640,54
“LOrçado em 2011. 1.015.700,99
A = Arrec. Jan. à Julho 2011 => 702.640,54 =. 16,3888%
Arrec. Jan. à Junho 2010 603.700,81
Arrec. Agosto à Dez 2010 X A: => 417.140,06 X 16,3888% = 485.504,31
Arrecadação Jan. à Julho de 2011 TESTE 702.640,54
Arrecadação Provável Ago. à Dez 2011 (+) 485.504,31
Orçado em-2011 . (9 1.015.700,99
Excesso Provável de Arrecadação (=): 172.443,86
1
1721.35.01.0000 - Salário - Educação R$
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
453.377,47
172.443,86
Vassouras, 23 de Setembro de 2011.
Santos
Prefeito
de Oliveira

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