| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2051 / 2003 |
| Date | 2003-05-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO CENTRO-SUL FLUMINENSE, COM SEDE EM VASSOURAS - RJ. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leinº 3051 de Oq de sou de 2803 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Ostomizados do Centro-Sul Fluminense, com sede em Vassouras — RJ. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: a Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Ostomizados do Centro-Sul Fluminense, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória na sala da Igreja Santa Rita — Praça Avelino Gomes, nº 25 — Madruga — Vassouras — RJ. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, OG de iroid de2003. Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Muncipal AMARA MUNICIPAL 1842$ Discussão | aprovado em £