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norma nº 2647/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2647 / 2011
Date 2011-11-04
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
native_id2970

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texto integral #

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U)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.647 de 04 de novembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e
dez mil reais) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 21.859,43
FONTE 0012 - R$ 88.140,57
02.07- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
3 Cultura N
13.392 Difusão Cultural
13.392.0025 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.392.0025.2012 Manutenção da Unidade
3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 2.312,00
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 7.240,00
3390.39.00.0012 - Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica R$27.512,00
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.605,30
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$16.971,00
02.07- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
23 Cultura
23.695 Difusão Cultural
23.695.0027 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
23.695.0027.1055 Revitalização de Memorial Manoel Congo
3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$20.000,00
4490,51.00.0004 Obras e Instalações R$10.014,13
4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$21.345,57
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit. Excesso de
Arrecadação e anulação parcial dos Programas de Trabalho, conforme descriminado abaixo:
ce
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
I - Conforme inciso I, $1º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 no recurso Convênio PADEC — fonte 0012, no valor
de R$ 58.152,65 (Cinquenta e oito mil, cento e cingiienta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
II - Conforme Inciso II, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo convênio PADEC,
assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01.92.0012 — Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados — PADEC R$ 1.345,57
1760.00.00 - Transferências de Convênios
1762.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados
1762.03.00.0012 — Transferências de Convênios — Cultura e Turismo
1762.03.01.0012 — Transferência de Convênio - PADEC R$ 28.642,35
IH - Conforme Inciso III, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial
dos Programas de Trabalho abaixo.
02.05- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0019 Desporto e Lazer
27,812.0019.1034 Revitalização de Áreas Desportivas
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 21.859,43
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias, em
especial a Lei nº 2.628 de 07 de junho de 2011.
Vassouras, 04 de novembro de 2011.

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