| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2647 / 2011 |
| Date | 2011-11-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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U) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.647 de 04 de novembro de 2011. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 21.859,43 FONTE 0012 - R$ 88.140,57 02.07- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 3 Cultura N 13.392 Difusão Cultural 13.392.0025 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13.392.0025.2012 Manutenção da Unidade 3390.30.00.0012 Material de Consumo R$ 2.312,00 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 7.240,00 3390.39.00.0012 - Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica R$27.512,00 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.605,30 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$16.971,00 02.07- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 23 Cultura 23.695 Difusão Cultural 23.695.0027 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 23.695.0027.1055 Revitalização de Memorial Manoel Congo 3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$20.000,00 4490,51.00.0004 Obras e Instalações R$10.014,13 4490.51.00.0012 Obras e Instalações R$21.345,57 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit. Excesso de Arrecadação e anulação parcial dos Programas de Trabalho, conforme descriminado abaixo: ce Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras I - Conforme inciso I, $1º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 no recurso Convênio PADEC — fonte 0012, no valor de R$ 58.152,65 (Cinquenta e oito mil, cento e cingiienta e dois reais e sessenta e cinco centavos). II - Conforme Inciso II, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo convênio PADEC, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.92.0012 — Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados — PADEC R$ 1.345,57 1760.00.00 - Transferências de Convênios 1762.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados 1762.03.00.0012 — Transferências de Convênios — Cultura e Turismo 1762.03.01.0012 — Transferência de Convênio - PADEC R$ 28.642,35 IH - Conforme Inciso III, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial dos Programas de Trabalho abaixo. 02.05- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitário 27.812.0019 Desporto e Lazer 27,812.0019.1034 Revitalização de Áreas Desportivas 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 21.859,43 Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias, em especial a Lei nº 2.628 de 07 de junho de 2011. Vassouras, 04 de novembro de 2011.