| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 843 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | ALTERA E ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO 817/2009 QUE TRATA DA MEDALHA CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA "LILINHO" E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras olução nº 843 de 24 de novembro de 2011 Altera e acrescenta artigo à Resolução 817/2009 que trata da “Medalha Carlos Alberto Delgado de Oliveira “Lilinho” e dá 2" outras correlatas providências. Zâmara Municipal de Vassouras, amara Municipal de Vassouras aprovou a seguinte: RESOLUÇÃO os 1º, 3º e 8º da Resolução 817/2009 passarão a ter as “An. 1º. - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo a * distinção honorifica denominada “Medalha Carlos Alberto Delgado de Oliveira - LILINHO”, a ser entregue entre os meses. “de novembro e dezembro de cada ano. “Parágrafo Único - A medalha a que se refere este artigo será “atribuída aos cidadãos nascidos em Vassouras ou os portadores Ro Titulo de Cidadania Vassourense, sem restrição quanto a e, sexo, raça ou crença, que hajam prestado inegáveis e vantes serviços ao desporto do Município seja na forma adora ou através de conquistas atingidas, convocações à resentações nacionais e/ou intemacionais, técnico ou essor em modalidades esportivas”; nt3º - A honraria de que trata a presente Resolução será ada a 03 (três) homenageados por ano, ainda que o número Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras de indicações seja superior, caso em que a escolha final será efetivada por votação secreta após avaliação curricular & aprovação do indicado. Parágrafo Único — Havendo necessidade o Presidente da Câmara, a pedido de vereador, poderá constituir comissão mista, com no máximo 05 (cinco) membros, composta por maior ta de vereadores, além de representantes da sociedade civil com notoriedade e conhecimento na área desportiva para deliberação em reunião sobre as indicações”; “Art.8º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão custeadas por dotação constante no Orçamento da Câmara Municipal.” Art 2º - Fica acrescido o Artigo 9º à Resolução, nos seguintes termos: “Art 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.” Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, especialmente as da referida Resolução 817 de 12 de novembro de 2009. Câmara Municipal de Vassouras, 24-de nove Présidente Certico que esta Resolução foi afixada “M local de costume, em 24 de novembro de 2011 emo Le do Abi. Agente