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norma nº 843/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 843 / 2011
Date 2011-11-24
EmentaALTERA E ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO 817/2009 QUE TRATA DA MEDALHA CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA "LILINHO" E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
olução nº 843 de 24 de novembro de 2011
Altera e acrescenta artigo à Resolução
817/2009 que trata da “Medalha Carlos
Alberto Delgado de Oliveira “Lilinho” e dá 2"
outras correlatas providências.
Zâmara Municipal de Vassouras,
amara Municipal de Vassouras aprovou a seguinte:
RESOLUÇÃO
os 1º, 3º e 8º da Resolução 817/2009 passarão a ter as
“An. 1º. - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo a
* distinção honorifica denominada “Medalha Carlos Alberto
Delgado de Oliveira - LILINHO”, a ser entregue entre os meses.
“de novembro e dezembro de cada ano.
“Parágrafo Único - A medalha a que se refere este artigo será
“atribuída aos cidadãos nascidos em Vassouras ou os portadores
Ro Titulo de Cidadania Vassourense, sem restrição quanto a
e, sexo, raça ou crença, que hajam prestado inegáveis e
vantes serviços ao desporto do Município seja na forma
adora ou através de conquistas atingidas, convocações à
resentações nacionais e/ou intemacionais, técnico ou
essor em modalidades esportivas”;
nt3º - A honraria de que trata a presente Resolução será
ada a 03 (três) homenageados por ano, ainda que o número
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
de indicações seja superior, caso em que a escolha final será
efetivada por votação secreta após avaliação curricular &
aprovação do indicado.
Parágrafo Único — Havendo necessidade o Presidente da
Câmara, a pedido de vereador, poderá constituir comissão mista,
com no máximo 05 (cinco) membros, composta por maior ta de
vereadores, além de representantes da sociedade civil com
notoriedade e conhecimento na área desportiva para deliberação
em reunião sobre as indicações”;
“Art.8º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão
custeadas por dotação constante no Orçamento da Câmara
Municipal.”
Art 2º - Fica acrescido o Artigo 9º à Resolução, nos seguintes termos:
“Art 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.”
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário, especialmente as da referida
Resolução 817 de 12 de novembro de 2009.
Câmara Municipal de Vassouras, 24-de nove
Présidente
Certico que esta Resolução foi afixada
“M local de costume, em 24 de novembro de 2011
emo Le do Abi.
Agente

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