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norma nº 2661/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2661 / 2012
Date 2012-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$1.326.556,92 (HUM MILHÃO TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Cass ques?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.661 de 19 de abril de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 1.326.556,92 (Um milhão, trezentos e vinte
e seis mil, quinhentos e cinqúenta e seis reais e noventa e
dois centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.326.556,92 (Um milhão, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
“= FONTE 0020 - R$ 1.326.556,92
03.01- Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1052 Compensação de Especificidade Regional
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 282.121,72
4490.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
03.01- Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica -
10.301.0044.1053 Co-financiamento da Atenção Básica
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 260.594,09
4490.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
03.01- Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
7 *0.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.2089 Programa de Atenção Básica - PAB
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 119.542,16
3390.39.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 64.298,95
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit, conforme descriminado
abaixo:
I - Conforme inciso 1, 8 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2011 no recurso SUS - fonte 0020, no valor de R$ 1.326.556,92 (Um milhão, trezentos e vinte e seis
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 19 de abril de 2012.
4 Santos de Obueira
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011
CONTA VINCULADA: 17.285-5
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 582.121,72 | Obrigações R$ -
Superávit R$ 582.121,72
TOTAL R$ 582.121,72 | TOTAL R$ 582.121,72
Vassouras, 19 de abril de 2012.
Sebastião Carlos Gama Filho , Paula Rezende Filgueiras
CRC-RJ nº 049684/0-0 CRC-RJ nº 087696/0-7
Contador - SMSaúde Controladora Geral do Município
Eros
Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011
CONTA VINCULADA: 16.697-9
SN,
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 572.352,44 | Obrigações R$ 11.758,35
Superávit R$ 560.594,09
TOTAL R$ 572.352,44 | TOTAL R$ 572.352,44
Vassouras, 19 de abril de 2012.
CN
Paula Rezende Filgueiras
CRC-RJ nº 087696/0-7
Controladora Geral do Município
Sebastião Carlos Gama Filho
CRC-RJ nº 049684/0-0
Contador - SMSaúde
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011
CONTA VINCULADA: 20.626-3
ATIVO PASSIVO
Financeiro , Financeiro
Disponibilidades R$ 162.164,22 | Obrigações R$ 1.416,86
Superávit R$ 160.747,36
TOTAL R$ 162.164,22 | TOTAL R$ 162.164,22
Vassouras, 19 de abril de 2012.
A
Sebastião Carlos Gama Filho Paula Rezende Filgueiras
É CRC-RJ nº 087696/0-7
CRC-RJ nº 049684/0-0
Contador - SMSaúde Controladora Geral do Município
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011
CONTA VINCULADA: 20.856-6
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 23.093,75 | Obrigações R$ -
Superávit R$ 23.093,75
TOTAL R$ 23.093,75 | TOTAL R$ 23.093,75
o Vassouras, 19 de abril de 2012.
Sebastião Carlos Gama Filho Paula Rezende Filgueiras
CRC-RJ nº 049684/0-0 CRC-RJ nº 087696/0-7
Contador - SMSaúde Controladora Geral do Município

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