| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2661 / 2012 |
| Date | 2012-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$1.326.556,92 (HUM MILHÃO TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Cass ques? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.661 de 19 de abril de 2012. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.326.556,92 (Um milhão, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinqúenta e seis reais e noventa e dois centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.326.556,92 (Um milhão, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. “= FONTE 0020 - R$ 1.326.556,92 03.01- Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.1052 Compensação de Especificidade Regional 3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 282.121,72 4490.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 03.01- Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica - 10.301.0044.1053 Co-financiamento da Atenção Básica 3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 260.594,09 4490.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 03.01- Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 7 *0.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.2089 Programa de Atenção Básica - PAB 3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 119.542,16 3390.39.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 64.298,95 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit, conforme descriminado abaixo: I - Conforme inciso 1, 8 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2011 no recurso SUS - fonte 0020, no valor de R$ 1.326.556,92 (Um milhão, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 19 de abril de 2012. 4 Santos de Obueira Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011 CONTA VINCULADA: 17.285-5 ATIVO PASSIVO Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 582.121,72 | Obrigações R$ - Superávit R$ 582.121,72 TOTAL R$ 582.121,72 | TOTAL R$ 582.121,72 Vassouras, 19 de abril de 2012. Sebastião Carlos Gama Filho , Paula Rezende Filgueiras CRC-RJ nº 049684/0-0 CRC-RJ nº 087696/0-7 Contador - SMSaúde Controladora Geral do Município Eros Passou? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011 CONTA VINCULADA: 16.697-9 SN, ATIVO PASSIVO Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 572.352,44 | Obrigações R$ 11.758,35 Superávit R$ 560.594,09 TOTAL R$ 572.352,44 | TOTAL R$ 572.352,44 Vassouras, 19 de abril de 2012. CN Paula Rezende Filgueiras CRC-RJ nº 087696/0-7 Controladora Geral do Município Sebastião Carlos Gama Filho CRC-RJ nº 049684/0-0 Contador - SMSaúde Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011 CONTA VINCULADA: 20.626-3 ATIVO PASSIVO Financeiro , Financeiro Disponibilidades R$ 162.164,22 | Obrigações R$ 1.416,86 Superávit R$ 160.747,36 TOTAL R$ 162.164,22 | TOTAL R$ 162.164,22 Vassouras, 19 de abril de 2012. A Sebastião Carlos Gama Filho Paula Rezende Filgueiras É CRC-RJ nº 087696/0-7 CRC-RJ nº 049684/0-0 Contador - SMSaúde Controladora Geral do Município Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011 CONTA VINCULADA: 20.856-6 ATIVO PASSIVO Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 23.093,75 | Obrigações R$ - Superávit R$ 23.093,75 TOTAL R$ 23.093,75 | TOTAL R$ 23.093,75 o Vassouras, 19 de abril de 2012. Sebastião Carlos Gama Filho Paula Rezende Filgueiras CRC-RJ nº 049684/0-0 CRC-RJ nº 087696/0-7 Contador - SMSaúde Controladora Geral do Município