| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2669 / 2012 |
| Date | 2012-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$31.000,00 (TRINTA E HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS |
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Passou” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.669 de 09 de maio de 2012. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) e dá outras correlatas providências. va A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: . LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 16.000,00 FONTE 0004 - R$ 15.000,00 04,01- Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social "—28,122 Administração Geral =“. 8.122,0045 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 04.01- Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2069 Manutenção do Conselho Tutelar 3390.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros -P. Física R$ 6.000,00 04.01- Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2100 Programa PROJOVEM 4490.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 / Artº, 2º - O recurso para atender a Presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 04.01- Fundo Municipal de Assistência Social Jog Assistência Social “122 Administração Geral v8.122.0045 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 04.01- Fundo Municipal de Assistência Social os Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.241.0046 Programa Municipal de Atenção ao Idoso 08.241.0046.1042 Construção e Manutenção da Unidade Asilar 4490.51.00.0004 Obras e Instalações . R$ 15.000,00 04.01- Fundo Municipal de Assistência Social os Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2070 Programa PETI 4490.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. e Vassouras, 09 de maio de 2012. Renan Vis antos de Obueira Rrefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 98/2012 de autoria do Poder Executivo