| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2672 / 2012 |
| Date | 2012-05-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$1.420.720,95 ( HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 3001 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.672 de 17 de maio de 2012. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.420.720,95 (Um milhão, quatrocentos e vinte mil, setecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ . 1.420.720,95 (Um milhão, quatrocentos e vinte mil, setecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), conforme dotação “orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0005 - R$ 1.129.475,55 FONTE 0011 - R$ 206.793,37 FONTE 0015 - R$ 84.452,03 02.04- Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0014 Ensino Fundamental 12.361.0014.1003 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares 4490.51.00.0005 Obras e Instalações R$ 400.000,00 02.04- Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0014 Ensino Fundamental 12.361.0014.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30.00.0005 Material de Consumo R$ 415.776,12 3390.32.00.0005 Material de Distribuição Gratuita R$ 113.699,43 4490.52.00.0005 Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 a ” )2.04- Secretaria Municipal de Educação —42 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0013 Educação Infantil 12.365.0013.2106 Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.04.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40% R$ 84.452,03 02.06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451,0024 Melhoria da Infraestrutura do Município 15.451.0024.2081 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais 4490.51.00.0011 Obras e Instalações R$ 206.793,37 Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit e do Excesso de Arrecadação, conforme descriminado abaixo: I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2011 no recurso de Salário Educação - fonte 0005, no valor de R$ 513.699,43 (Quinhentos e treze mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos); no recurso CIDE - fonte 0011, no valor de R$ 206.793,37 (Duzentos e seis mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) e no recurso FUNDEB - fonte 0015, no valor de R$ 84.452,03 (Oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinqiienta e dois reais e três centavos). II - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, no recurso Salário Educação — fonte 0005, na rubrica abaixo relacionada. TE Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras SALÁRIO - EDUCAÇÃO Arrecadação Jan. e Fev. 2011 246.023,10 Arrecadação Mar. à Dez 2011 1.216.469,26 Arrecadação Jan. e Fev. 2012 282.173,19 Orçado em 2012 1 1.061.610,67 A = Arrec. Jan. e Fev. 2012 => 282.173,19 = 14,6937% Arrec. Jan. e Fev. 2011 246.023,10 A Arrec. Mar. à Dez. 2011 X A => 1.216.469,26 X 14,6937% = 1.395.213,60 Arrecadação Jan. e Fev. de 2012 (+) 282.173,19 a Arrecadação Provável Mar. à Dez 2012 (+) 1.395.213,60 Orçado em 2012 (-) 1.061.610,67 Excesso Provável de Arrecadação (=) 615.776,12 1721.35.01.0000 - Salário - Educação R$ 615.776,12 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 17 de maio de 2012. Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 68/2012 de autoria do Poder Executivo b, Aq AssourP Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011 CONTA VINCULADA: 11.158-9 Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 797.722,53 | Obrigações R$ 284.023,10 Superávit R$ 513.699,43 TOTAL R$ 797.722,53 | TOTAL R$ 797.722,53 Vassouras, 17 de maio de 2012. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011 CONTA VINCULADA: 11.941-5 Financeiro Financeiro . Disponibilidades R$ 206.793,37 | Obrigações - Superávit R$ 206.793,37 TOTAL R$ 206.793,37 | TOTAL R$ 206.793,37 Vassouras, 17 de maio de 2012. Passou? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011 CONTA VINCULADA: 15.776-7 Einanceiro Financeiro Disponibilidades R$ 156.775,57 | Obrigações R$ 72.323,54 Superávit R$ 84.452,03 TOTAL R$ 156.775,57 | TOTAL R$ 156.775,57 Vassouras, 17 de maio de 2012 =