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norma nº 2672/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2672 / 2012
Date 2012-05-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$1.420.720,95 ( HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.672 de 17 de maio de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 1.420.720,95 (Um milhão, quatrocentos e
vinte mil, setecentos e vinte reais e noventa e cinco
centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ .
1.420.720,95 (Um milhão, quatrocentos e vinte mil, setecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), conforme dotação
“orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0005 - R$ 1.129.475,55
FONTE 0011 - R$ 206.793,37
FONTE 0015 - R$ 84.452,03
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.1003 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
4490.51.00.0005 Obras e Instalações R$ 400.000,00
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 Ensino Fundamental
12.361.0014.2025 Manutenção do Ensino Fundamental
3390.30.00.0005 Material de Consumo R$ 415.776,12
3390.32.00.0005 Material de Distribuição Gratuita R$ 113.699,43
4490.52.00.0005 Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
a
” )2.04- Secretaria Municipal de Educação
—42 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Infantil
12.365.0013.2106 Manutenção do Ensino Infantil
3190.11.04.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40% R$ 84.452,03
02.06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451,0024 Melhoria da Infraestrutura do Município
15.451.0024.2081 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais
4490.51.00.0011 Obras e Instalações R$ 206.793,37
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit e do Excesso de Arrecadação,
conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2011 no recurso de Salário Educação - fonte 0005, no valor de R$ 513.699,43 (Quinhentos e treze mil,
seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos); no recurso CIDE - fonte 0011, no valor de R$
206.793,37 (Duzentos e seis mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) e no recurso FUNDEB -
fonte 0015, no valor de R$ 84.452,03 (Oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinqiienta e dois reais e três centavos).
II - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, no
recurso Salário Educação — fonte 0005, na rubrica abaixo relacionada.
TE
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
SALÁRIO - EDUCAÇÃO
Arrecadação Jan. e Fev. 2011
246.023,10
Arrecadação Mar. à Dez 2011
1.216.469,26
Arrecadação Jan. e Fev. 2012
282.173,19
Orçado em 2012 1 1.061.610,67
A = Arrec. Jan. e Fev. 2012 => 282.173,19 = 14,6937%
Arrec. Jan. e Fev. 2011 246.023,10
A Arrec. Mar. à Dez. 2011 X A => 1.216.469,26 X 14,6937% = 1.395.213,60
Arrecadação Jan. e Fev. de 2012 (+) 282.173,19
a
Arrecadação Provável Mar. à Dez 2012 (+) 1.395.213,60
Orçado em 2012 (-) 1.061.610,67
Excesso Provável de Arrecadação (=) 615.776,12
1721.35.01.0000 - Salário - Educação R$ 615.776,12
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 17 de maio de 2012.
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 68/2012 de autoria do Poder Executivo
b, Aq
AssourP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011
CONTA VINCULADA: 11.158-9
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 797.722,53 | Obrigações R$ 284.023,10
Superávit R$ 513.699,43
TOTAL R$ 797.722,53 | TOTAL R$ 797.722,53
Vassouras, 17 de maio de 2012.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011
CONTA VINCULADA: 11.941-5
Financeiro
Financeiro .
Disponibilidades R$ 206.793,37 | Obrigações -
Superávit R$ 206.793,37
TOTAL R$ 206.793,37 | TOTAL R$ 206.793,37
Vassouras, 17 de maio de 2012.
Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011
CONTA VINCULADA: 15.776-7
Einanceiro Financeiro
Disponibilidades R$ 156.775,57 | Obrigações R$ 72.323,54
Superávit R$ 84.452,03
TOTAL R$ 156.775,57 | TOTAL R$ 156.775,57
Vassouras, 17 de maio de 2012
=

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