| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2673 / 2012 |
| Date | 2012-05-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PROJETO DE DANÇA ZIZA MENDES |
| native_id | 3002 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.673 de 21 de maio de 2012. Declara de Utilidade Pública o Projeto de Dança Ziza Mendes. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º - Fica declarado de Utilidade Pública o “Projeto de Dança Ziza Mendes”. Art, 2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei n.º 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. , : Vassouras, 21 de maio de 2012. Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 91/2012 de autoria da Vereadora Rosi Farias.