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norma nº 2675/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2675 / 2012
Date 2012-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$142.800,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL OITOCENTOS REAIS) E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$913.370,88 (NOVECENTOS E TREZE MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.056.170,88 (UM MILHÃO, CINQÜENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS
native_id3004

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tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.675 de 20 de junho de 2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 142.800,00 (Cento e quarenta e dois mil e
oitocentos reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 913.370,88 (Novecentos e treze mil, trezentos e
setenta reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total
de R$ 1.056.170,88 (Um milhão, cinquenta e seis mil, cento
e setenta reais e oitenta e oito centavos) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e sanciono e promulgo a seguinte:
o LEI:
+.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal -asterizado-a--abrir..Crédito Adicional Especial no valor de R$ 142.800,00
(Cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 913.370,88 (Novecentos e treze
— mil, trezentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.056.170,88 (Um milhão, cinquenta e seis
nil, cento e setenta reais e oitenta e oito centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
cremes un, a
FONTE 0020 - R$ 1.056.170,88 mea
03.01- Fundo Municipal de Saúde “
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.2136 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 7.140,00
3390.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.140,00
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 57.120,00
4490.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 71.400,00
03.01- Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2108 Contribuição ao Hospital Universitário Sul Fluminense - HUSF
3350.41.00.0020 Contribuições R$ 913.370,88
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos dos Excessos de Arrecadação, conforme
descriminados abaixo:
LT,
. I - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, no
recurso SUS - fonte 0020, através da Portaria nº 204/GM de 29 de janeiro de 2007, na rubrica abaixo relacionada.
1721.33.01.0020 - Programa Piso de Atenção Básica - PAB R$ 142.800,00
II - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, no
recurso SUS - fonte 0020, através da Resolução SES nº 333 de 17 de maio de 2012, na rubrica abaixo relacionada.
1721.33.14.0020 - Contribuição HUSF R$ 913.370,88
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 - Plano Plurianual 2010 - 2013 e a Lei nº. 2.634 de
08 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2012, conforme quadros em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 20 de Junho de 2012.
guy:
Penan Vibxefus Santos de Oliveira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei n.º 149/2012 de autoria do Poder Executivo
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