| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2675 / 2012 |
| Date | 2012-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$142.800,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL OITOCENTOS REAIS) E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$913.370,88 (NOVECENTOS E TREZE MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.056.170,88 (UM MILHÃO, CINQÜENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS |
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tassouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.675 de 20 de junho de 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 142.800,00 (Cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 913.370,88 (Novecentos e treze mil, trezentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.056.170,88 (Um milhão, cinquenta e seis mil, cento e setenta reais e oitenta e oito centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e sanciono e promulgo a seguinte: o LEI: +. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal -asterizado-a--abrir..Crédito Adicional Especial no valor de R$ 142.800,00 (Cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 913.370,88 (Novecentos e treze — mil, trezentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.056.170,88 (Um milhão, cinquenta e seis nil, cento e setenta reais e oitenta e oito centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. cremes un, a FONTE 0020 - R$ 1.056.170,88 mea 03.01- Fundo Municipal de Saúde “ 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.2136 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ 3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 7.140,00 3390.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.140,00 3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 57.120,00 4490.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 71.400,00 03.01- Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.2108 Contribuição ao Hospital Universitário Sul Fluminense - HUSF 3350.41.00.0020 Contribuições R$ 913.370,88 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos dos Excessos de Arrecadação, conforme descriminados abaixo: LT, . I - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, no recurso SUS - fonte 0020, através da Portaria nº 204/GM de 29 de janeiro de 2007, na rubrica abaixo relacionada. 1721.33.01.0020 - Programa Piso de Atenção Básica - PAB R$ 142.800,00 II - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, no recurso SUS - fonte 0020, através da Resolução SES nº 333 de 17 de maio de 2012, na rubrica abaixo relacionada. 1721.33.14.0020 - Contribuição HUSF R$ 913.370,88 Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.513 de 11 de novembro de 2009 - Plano Plurianual 2010 - 2013 e a Lei nº. 2.634 de 08 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2012, conforme quadros em anexo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 20 de Junho de 2012. guy: Penan Vibxefus Santos de Oliveira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei n.º 149/2012 de autoria do Poder Executivo 00*008"TPT Ss teoL OPE|NSUIA [atira opnueu 0SINI9Y 9P 9Juo 00'008'ThI Ss I TIO apeptun euresgoId v 9ETT Toc dVWd oTOC POISPA OBÍUSIV EP opepiend) ep 2 0sseoy ap BLIOUISJN 2p eureigolg epipa SoJojEA | (8) BoIsta (8) BISTAL ouv| sp spepay ojnpoid | W/d OdiL | oBpoo : 085Y ep ogsuasad apnes op [edorang opung : PAgsuodsay 9peprun BOIS OBÍUDJE AP SOSIAJSS SOB OgóvIndod gp [EsI9Aun 0SS99E O J9AOUIO.IM 9 EUI9)SIS OP BLIOYJOUI E JEUOIIOdO JA : OARIÍGO +h00 0 N VOISVI OVONALYV “VIVIDO Ud ALOXINV ELOZ-0LOZ Oy5v aa OYSNIDNI seINOSSPA SP TedtToTUNH PAnqTegexa oITSUep ep oTH Op opeasa - TIO I oppuru v 9EIT euriZod dOvINd POIS OBÍUSIY EP 9pepijend) ep o osseoy ap ELIOYJSJN ºp euriBolg “PIPA (8) eorsta (8) EIA ouy ap peplun Om pold Vid odiy | oBipoo : 08ÍY Ep OgÍLISad 9pnes op [edorungy opung : pparsuodsay opeprun BOISEQ OBÍUOJE 9P SOÍIAJOS SOR OBÍgINdOd EP [ESJ9AIUN 0SS99E O J9AOUIO JÁ 9 EUI9JSIS OP ELIOYjU E JEUOrJOdOJT : OAIÍAO +h00 0 N VOISVE OVONHLY :VNVIDOUA TIO OCT OY5V HQ OYSNTONI seinossea ep TedtoTuny einategzeid OITSUPP Op OTY Op oprasg