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norma nº 2677/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2677 / 2012
Date 2012-06-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MATADOURO ASSOMMA
native_id3006

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texto integral #

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AssoueP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.677 de 29 de junho de 2012,
Declara de Utilidade Pública a Associação
de Moradores do bairro do Matadouro -
ASSOMMA.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e Eu Sanciono e promulgo a seguinte:
5 neem
LEI:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade- Pública a Associação de Moradores do bairro do
Matadouro - Assomma, localizada na Rua José Monteiro Soares Filho, nº 633, bairro
Matadouro - Vassouras/RJ.
Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada
a efetiva observância do que dispõe a Lei n.º 1.603 de 20 de maio de 1993.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
a
contrário.
Vassouras, 29 de junho de 2012.
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refeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 150/2012 de autoria do Vereador Renato Cezar Medeiros dos
Santos.

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