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← Vassouras (RJ)

norma nº 2678/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2678 / 2012
Date 2012-06-29
EmentaDISPÕE SOBRE INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA E DA CROTALARIA JUCEA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Pena
, Estado do Rio de J aneiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.678 de 29 de junho de 2012.
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da
“Citronela" e da Crotalária Juncea, como
método natural de combate à dengue e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Institui no Município de Vassouras a "Campanha" de incentivo ao cultivo da “Citronela” -
Cymbopogon winterianus - e da “Crotalária Juncea", como método natural de combate ao mosquito
Aedes aegypti - transmissor da Dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e a
manipulação da planta nas residências, comércios, indústrias e em terrenos baldios.
Parágrafo único. A mobilização da Campanha de que trata o caput deste artigo ficará ao encargo
do Órgão Municipal de Saúde, ouvido o Conselho Municipal de Saúde e tem por objetivo a
distribuição de sementes e mudas das plantas Citronela e da Crotalária, concomitantemente às
ações de visitas e mutirões de combate à dengue.
Art. 2º - Fica ao encargo do Poder Público Municipal a distribuição de sementes à população assim
como o plantio de mudas da Citronela e da Crotalária nas margens de rios, riachos, praças,
canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, esta Lei.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
N'assouras, 29 de junho de 2012.
Mia Vo Sato do Oia
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria da Vereadora Rosi Farias

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