| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2678 / 2012 |
| Date | 2012-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA E DA CROTALARIA JUCEA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 3007 |
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Pena , Estado do Rio de J aneiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.678 de 29 de junho de 2012. Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “Citronela" e da Crotalária Juncea, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Institui no Município de Vassouras a "Campanha" de incentivo ao cultivo da “Citronela” - Cymbopogon winterianus - e da “Crotalária Juncea", como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti - transmissor da Dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios, indústrias e em terrenos baldios. Parágrafo único. A mobilização da Campanha de que trata o caput deste artigo ficará ao encargo do Órgão Municipal de Saúde, ouvido o Conselho Municipal de Saúde e tem por objetivo a distribuição de sementes e mudas das plantas Citronela e da Crotalária, concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate à dengue. Art. 2º - Fica ao encargo do Poder Público Municipal a distribuição de sementes à população assim como o plantio de mudas da Citronela e da Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas. Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, esta Lei. Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. N'assouras, 29 de junho de 2012. Mia Vo Sato do Oia Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria da Vereadora Rosi Farias