| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2680 / 2012 |
| Date | 2012-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE NO CONJUNTO HABITACIONAL CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 3008 |
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- Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.680 de 22 de agosto de 2012. Dispõe sobre a criação e denominação de creche no Conjunto | Habitacional Carlos Alberto Amaral de outras providências. Castro Moraes e dá A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo|a seguinte: LEI: Art.1º - Fica criada a creche à Rua B nº. 32, Conjunto Habitacional Carlos Alberto Amaral de Castro Moraes, neste Município. Art. 2º - A creche criada por esta Lei terá a denominação de Creche Municipal Sergio Augusto Rebello da Silva. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dé dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Vassouras) 22 de agosto de 2012. Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 160/2012 de autoria do Poder Executivo.