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norma nº 2681/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2681 / 2012
Date 2012-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$4.483.154,82 ( QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CENTO E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id3009

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ON
AT,
tassoue
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.681 de 14 de setembro de 2012
quatro reais e oitenta e
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
* Dispõe sobre abertura de C|
no valor total de R$ 4.4
quatrocentos e oitenta e ti
édito Adicional Suplementar
3.154,82 (Quatro milhões,
&s mil, cento e cinquenta e
ois centavos) e dá outras
LEI:
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciongl Suplementar, no valor de R$
4.483.154,82 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta
centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 20 - R$ 4.483.154,82 .
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2046
3.3.90.39.00.0020
Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de
de recursos SUS, conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
quatro reais e oitenta e dois
R$ 4.483.154,82
Excesso de Arrecadação, da fonte
b64, descriminado abaixo:
Arrecadação Janeiro à Agosto 2011 12.084.846,
15
Arrecadação Setembro à Dezembro 2011
5.962.406,68
Arrecadação Janeiro à Agosto 2012
13.663.879,/8
Orçado em 2012
15.922.191,62
A = Arrec. Janeiro à Agosto de 2012 =>
Arrec. Janeiro à Agosto de 2011
13.663.879,78 =
12.084.846,15
13,0662%
Arrec. Setembro à Dezembro 2011 X A => 5.962.406,68 X 13,0662% = 6.741.466,66
[Arrecadação Janeiro à Agosto de 2012 [(+). 13.663.879,78
Arrecadação Provável Set à Dez 2012 (+) 6.741.466,66
Orçado em 2012 (o) 15.922.191,62
Excesso Provável de Arrecadação (=) 4.483.154,82
1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena
R$ 4.483.154,82
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas às disposições em contrário.
Vassouras, 14 de setembro de 2012.
Renan ED; icius Santos do Olueira
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº. 215/2012 de autoria do Roder Executivo

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