| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2681 / 2012 |
| Date | 2012-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$4.483.154,82 ( QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CENTO E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ON AT, tassoue Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.681 de 14 de setembro de 2012 quatro reais e oitenta e correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: * Dispõe sobre abertura de C| no valor total de R$ 4.4 quatrocentos e oitenta e ti édito Adicional Suplementar 3.154,82 (Quatro milhões, &s mil, cento e cinquenta e ois centavos) e dá outras LEI: Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciongl Suplementar, no valor de R$ 4.483.154,82 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 20 - R$ 4.483.154,82 . 03. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.2046 3.3.90.39.00.0020 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de de recursos SUS, conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1 CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO quatro reais e oitenta e dois R$ 4.483.154,82 Excesso de Arrecadação, da fonte b64, descriminado abaixo: Arrecadação Janeiro à Agosto 2011 12.084.846, 15 Arrecadação Setembro à Dezembro 2011 5.962.406,68 Arrecadação Janeiro à Agosto 2012 13.663.879,/8 Orçado em 2012 15.922.191,62 A = Arrec. Janeiro à Agosto de 2012 => Arrec. Janeiro à Agosto de 2011 13.663.879,78 = 12.084.846,15 13,0662% Arrec. Setembro à Dezembro 2011 X A => 5.962.406,68 X 13,0662% = 6.741.466,66 [Arrecadação Janeiro à Agosto de 2012 [(+). 13.663.879,78 Arrecadação Provável Set à Dez 2012 (+) 6.741.466,66 Orçado em 2012 (o) 15.922.191,62 Excesso Provável de Arrecadação (=) 4.483.154,82 1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena R$ 4.483.154,82 Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas às disposições em contrário. Vassouras, 14 de setembro de 2012. Renan ED; icius Santos do Olueira Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº. 215/2012 de autoria do Roder Executivo