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← Vassouras (RJ)

norma nº 2683/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2683 / 2012
Date 2012-10-22
EmentaAUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VASSOURAS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AFIRMAR CONVÊNIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SUL FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id3016

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“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.683 de 22 de outubro de 2
Autoriza o Fundo Municipal
a firmar convênio com o co
012.
de Saúde de Vassouras,
sórcio Intermunicipal de
com interveniência da o consór Municipal de Saúde,
|
Saúde da Região Sul F
providências.
minense, e dá outras
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art.1º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde de Vassouras, com
LEI:
interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde, a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sul
Fluminense, com vistas à mútua cooperação entre os convenentes com o objetivo de colocar em
funcionamento os serviços de atendimento móvel de urgência SAMU, Unidade de Suporte Básico e
Avançado.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei corferão por conta de dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente. .
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.
Vassouras, 22 de outubro de 2012.
Penan Vinicius Santos de Oliveira
É Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 222/2012 de autoria do
Poder Executivo.

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