| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2690 / 2012 |
| Date | 2012-12-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAMOV - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE VASSOURAS. |
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“assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2,690 de 10 de dezembro de 2012. Declara de Utilidade Pública a FAMOV - Federação das Associações de Moradores de Vassouras. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art,1º - Fica declarada de Utilidade Pública a FAMOV - Federação das Associações de Moradores de Vassouras, localizada em Sede Provisória na Rua Panorama, nº 205, Mello Afonso, no Município de Vassouras. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei n.º 1.603 de 20 de maio de 1993, Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a Vassouras, 10 de dezembro de 2012. ad BAMAÍ Ronan dt, do he tueira Soraia Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 239/2012 de autoria do Vereador Severino Ananias Dias Filho.